Programa habitacional do governo começa a funcionar hoje

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Atualizada às 11h43

O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo governo federal no último dia 25 de março, entra em funcionamento efetivamente nesta segunda-feira (13).

Sem-teto invadem prédios e terrenos em São Paulo

Líder do movimento diz temer que programa do governo federal beneficie classe média

O intervalo de quase duas semanas e meia, segundo o governo, foi necessário para ajustar procedimentos internos da Caixa Econômica Federal (CEF), que ficará responsável por operacionalizar os financiamentos.

A Caixa disponibilizará aos Estados e municípios, a partir desta segunda, o termo de adesão ao programa. Construtoras e movimentos sociais também podem apresentar suas propostas nas 78 superintendências regionais do banco.

Segundo a Caixa, o cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de até 3 salários mínimos ficará a cargo dos Estados e municípios. As datas e os locais serão "amplamente divulgados regionalmente", informa a Caixa.

As inscrições serão gratuitas. Poderão participar pessoas não beneficiadas anteriormente em programa habitacional social do governo e que não possuem casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional. Após a seleção, o candidato terá de apresentar documentação pessoal no agente financeiro. A assinatura do contrato ocorrerá na entrega do imóvel.

As famílias com renda entre 3 e 10 salários mínimos não podem ser detentoras de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A Caixa promete disponibilizar detalhes sobre o programa diretamente nas agências, mas orienta os interessados a procurarem lançamentos de imóveis novos diretamente nas construtoras.

O programa Minha Casa, Minha Vida prevê investimentos de R$ 34 bilhões para a construção de 1 milhão de moradias. Inicialmente, o governo falava em construir as casas até 2010. Contudo, no lançamento do programa, o presidente Lula recuou e disse que o ritmo das obras dependeria do grau de preparação das empresas, dos agentes públicos e financeiros para acelerar o processo.

As cidades beneficiadas

Caixa Econômica Federal divulga nome das cidades incluídas no programa "Minha Casa, Minha Vida" em todo o país

O planejamento do governo destina a maior parte das casas a serem construídas às regiões Sudeste (37%) e Nordeste (34%). O Sul ficaria com 12%, o Norte, com 10%, e o Centro-Oeste, com 7%. Mas esta é uma distribuição preliminar, que pode ser alterada de acordo com as contribuições de Estados e municípios para o programa, por meio da doação de terrenos, por exemplo.

Para as famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos estão destinadas 400 mil moradias. Para este público, a prestação mínima será de R$ 50 e o financiamento não poderá ultrapassar 10 anos. Outras 400 mil casas serão reservadas às famílias com renda entre 3 e 6 salários mínimos. As prestações poderão comprometer até 20% da renda por um período de até 30 anos - prazo máximo para quitação do financiamento.

A meta do governo é reduzir em 14% o déficit habitacional no país, que chega a 8 milhões de casas. Segundo as previsões do Ministério da Fazenda, o programa deve incentivar a criação de até 1,5 milhão de empregos e gerar um PIB adicional de cerca de 2% na economia.

Condições para compra do imóvel
Até 3 salários mínimos
Operacionalização
- O beneficiário dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer um cadastro
- Após seleção é convocado para apresentação da documentação na CEF, no agente imobiliário, na prefeitura ou outros credenciados
- A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel

Análise cadastral:
- Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa
- Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda
- Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo quem tem restrição nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa

Condições:
- não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo
- não possuir casa própria ou financiamento de imóvel
- estar enquadrado na faixa de renda de até 3 salários mínimos
- comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações

Características
- prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR
- registro do imóvel em nome da mulher
- sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra
- sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel

De 3 a 10 salários mínimos
Operacionalização:
- o beneficiário poderá procurar a construtora ou as agências da CEF para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento

Análise cadastral:
- comprovação de renda formal ou informal
- análise do IRPF
- análise cadastral no Serasa/Bacen/SPC/Cadin
- verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- análise de risco e de capacidade de pagamento pela CEF

Características:
- financiamento de até 100% do valor do imóvel
- entrada opcional
- prazo de 30 anos para quitação do financiamento
- pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda

Condições:
- não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
- não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento
- não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio
- não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos