Comissão de Direitos Humanos do Senado pede a Yeda Crusius retorno às aulas em escolas do MST

Da Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado decidiu enviar carta à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), solicitando o imediato retorno às aulas nas oito escolas itinerantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A Comissão também vai solicitar ao Ministério Público gaúcho a revogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determinou o fechamento das escolas e a transferência dos alunos para a rede pública de ensino.

As decisões foram tomadas logo após audiência pública que discutiu a decisão de fechar as escolas do MST. A audiência foi conduzida pela senadora Fátima Cleide (PT-RO).

O vice-presidente da CDH, José Nery (PSOL-PA), sugeriu que seja aberto um requerimento na próxima quarta-feira (15) para a realização de diligência no Estado caso as duas solicitações não sejam atendidas pelo governo gaúcho. A diligência seria feita para debater o caso a Secretaria de Educação, o Ministério Público, prefeituras envolvidas e movimentos sociais, especialmente o MST.

Convidada a participar da audiência, a deputada Maria do Rosário, presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados lembrou que as escolas itinerantes funcionam de acordo com norma dos conselhos Federal e Estadual de Educação e que este último não foi chamado a opinar pelo Ministério Público sobre o fechamento das escolas.

Maria Cristina Vargas, coordenadora de Educação do MST, criticou a adoção de medidas repressivas pelo governo do Rio Grande do Sul que, na sua avaliação, vem tentando desestruturar o MST e criminalizar as ações de seus líderes.

"As justificativas para legitimar o fechamento [das escolas] não encontram respaldo nos municípios. Não há por parte dos prefeitos garantia formal de que irão atender as crianças, jovens e adultos", advertiu Vargas.

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