Sob críticas da OAB, Justiça de Alagoas realiza 1º júri dentro de um complexo prisional

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

Atualizada às 11h03

Numa iniciativa inédita no Brasil e cercada de polêmicas, a Justiça de Alagoas realiza nesta terça-feira (14) o primeiro júri popular dentro de um complexo prisional. A experiência ocorre em Maceió com o objetivo de tentar diminuir os riscos de fuga ou resgate durante o transporte de presos, além de reduzir os custos de julgamentos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) critica a experiência e vê "risco desnecessário" e "falta de estrutura" para a realização de um julgamento no local.

O réu julgado é José Márcio da Silva, acusado de matar Carlos Alberto Ribeiro Macedo, em 2006. Ele também responde por outro homicídio, que tem júri marcado para o próximo dia 22.

Na manhã de hoje, todos os envolvidos no júri seguiram do Fórum de Maceió até o complexo prisional. O julgamento acontece em uma sala reservada no prédio do setor administrativo. Na chegada, o réu não quis falar com os jornalistas. José Márcio chegou algemado à sala, que é protegida por 15 homens armados do Grupamento de Ações Penitenciárias.

Por volta de 10h, com uma hora de atraso em relação ao previsto inicialmente, o juiz Geraldo Amorim deu início aos trabalhos na sala improvisada do DUP - Diretoria de Unidades Prisionais. Na fala de abertura, o magistrado elogiou a estrutura montada pelo complexo prisional e anunciou que vai realizar outro julgamento já na próxima sexta-feira (17). "Não há uma forma melhor de conhecer e mostrar a realidade dentro dos presídios de Alagoas do que realizando um júri", afirmou.

Antes da abertura dos trabalhos, a presidente do Tribunal de Justiça, Elizabeth Carvalho, afirmou que se opõe à realização de videoconferências pelo Judiciário de Alagoas.

"Colhi depoimentos durante 20 anos e sei da importância da presença do interrogado. Às vezes um gesto que ele faz na hora de responder a uma pergunta pode dizer que ele está mentindo, e isso não é possível pela Internet", analisou a presidente do TJ-AL. Além dela, acompanham o julgamento, considerado "experimental" pela Justiça alagoana, membros do Ministério Público e do Conselho Estadual de Segurança Pública.

Atualmente, a população carcerária de Alagoas está em torno de 1.800 presos, dos quais 77% ainda aguardam por um julgamento. É a maior média de presos provisórios do Brasil, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Ideia
A ideia de levar o julgamento ao presídio foi do juiz da 9ª Vara Criminal de Maceió, Geraldo Amorim. De acordo com o magistrado, o objetivo de deslocar toda a estrutura de um julgamento até o complexo é uma estratégia para evitar problemas com o transporte de presos.

"Alagoas tem um histórico de problemas como fugas e resgates. Vamos analisar o resultado desse júri e poderemos seguir com esse nosso projeto, mas a rotina dos demais presos não será alterada", afirma Amorim.

O último caso de resgate de preso registrado no Estado aconteceu em novembro de 2007 e terminou em tragédia. Durante a escolta de Alexandre do Nascimento Albuquerque para uma consulta oftalmológica, homens armados abordaram o veículo que levava o detento e mataram a tiros o agente penitenciário Manoel Messias Júnior, 26. Eles fugiram levando o preso, que só foi recapturado em abril de 2008.

Para o julgamento desta terça, Geraldo afirmou não haver necessidade de reforçar efetivo policial nem escolta dos envolvidos, e acredita que os júris podem acontecer em outros locais no Estado.

"Temos um fórum hoje com apenas uma sala de júri, que não atende à demanda. Tenho um projeto de levar os julgamentos para os bairros onde eles aconteceram. Seria uma forma de mostrar às pessoas que o crime não compensa", afirma o magistrado.

Hoje, a Justiça já realiza, também de forma experimental, júris dentro de faculdades de direito, com a presença de alunos.

Sobre os custos de um julgamento de presídios, o juiz e o Tribunal de Justiça não sabem precisar quanto efetivamente será economizado e qual o custo da iniciativa inédita. "Só evitar possíveis problemas com o preso e com agentes já é uma grande economia", afirma.

Responsável pela manutenção dos presídios, a Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) aprovou a decisão da Justiça e não vê risco da realização do júri, já que o complexo possui uma estrutura já montada com policiais e agentes.

"A atitude é positiva, pois quando temos um julgamento fora daqui temos que deslocar parte do efetivo para a escolta, em muitos casos para o interior. Com o julgamento dentro do complexo, o efetivo utilizado será bem menor. Isso vai otimizar o uso de viaturas e os riscos para detentos e agentes públicos", afirma o intendente da Igesp, tenente-coronel Luiz Bugarin.

Críticas
Se, para o Estado e a Justiça, a atitude é "inovadora", para a OAB de Alagoas um júri dentro de um presídio é "invenção". "Nós não conseguimos sequer tratar com decência os nossos presos, como vamos realizar julgamentos dentro de um complexo prisional? Presídio não é, nem nunca foi, lugar de julgamento", afirma o presidente da seccional alagoana da OAB, Omar Coelho.

Segundo o advogado, a iniciativa traz riscos a todos os envolvidos no processo. "O problema é que todos vão ser expostos a um risco desnecessário. Será que não é mais simples transferir um único preso que levar parte da sociedade para dentro de um presídio sem a menor estrutura? É preciso fazer uma escolta bem feita, dentro dos padrões", argumenta Coelho.

Uma das soluções apontadas pela OAB é realização de videoconferência em interrogatórios, sancionada pelo presidente Lula em janeiro. "Esse é um projeto importante que a Justiça de Alagoas deveria pensar em adotar. Fazer julgamento dentro de um presídio não traz cidadania nem ao preso nem à sociedade", defende o presidente da OAB-AL.

O juiz Geraldo Amorim também afirma que a videoconferência é um passo importante. "É a tendência da Justiça em todo o país. Quem sabe depois desse julgamento no complexo não passemos a utilizar esse recurso? Seria muito bom e iria otimizar o trabalho", diz o magistrado.

Sobre os riscos citados pelo presidente da OAB, o juiz alega que o sistema prisional tem toda a estrutura para garantir a integridade dos envolvidos. "Nem escolta vamos utilizar. O que não podemos realizar é grande julgamentos, porque a sala só comporta 50 pessoas. Mas não vejo risco, pois o julgamento será numa área administrativa, e não no meio de um pavilhão", finalizou.

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