Ministério Público dá parecer favorável à permanência de garoto africano no Brasil

Heliana Frazão
Especial para o UOL Notícias
Em Salvador

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) deu parecer favorável na tarde desta segunda-feira (20) à permanência, em território brasileiro, do jovem Mohamed Camara, 17, natural da Guiné (África). O africano viajou sete dias clandestinamente em um navio que aportou em Salvador no último dia 14 de fevereiro, justificando que gostaria de tornar-se jogador de futebol no Brasil.

No entendimento do procurador da República Sidney Madruga, a concessão da tutela "é medida indispensável à garantia da permanência, em território nacional, do autor, menor estrangeiro, oriundo de um país, cuja situação política encontra-se bastante instável e caótica".

O parecer será anexado à ação cautelar ajuizada por Antônio Carlos dos Santos Vovô, representante legal do garoto, que pede a suspensão do processo de liberdade vigiada e a concessão ao africano da condição de refugiado no Brasil.

O procurador argumentou ainda, em sua decisão, que a Guiné encontra-se em transição política conflituosa. Após a morte do então presidente Lansana Conté, no poder desde 1984, os militares protagonizaram um golpe de Estado que culminou com a dissolução do governo e a suspensão da Constituição e das instituições da República do país.

"Vê-se, pois, que a condição do país é bastante peculiar, tornando arriscada uma deportação para um Estado incapaz de salvaguardar os direitos fundamentais básicos", completou o procurador.

A manifestação do MPF/BA já foi encaminhada à 14ª Vara Federal para ser submetida a apreciação da juíza Cynthia Lopes. Entretanto, uma definição sobre a situação de Mohamed no país ainda depende de uma decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare).

O órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, tem prazo de até 180 dias, contados a partir do dia 7 deste mês, para decidir se aprova o pedido de cancelamento do processo de extradição do africano e concede a ele a condição de refugiado.

Um acordo formalizado entre o Ministério Público Estadual da Bahia e a Justiça, no início de março, deu a Vovô a tutela do menor, que agora assiste a aulas de português e convive com os mais de 600 jovens e crianças que fazem parte do projeto social do Ilê Aiyê, no bairro da Liberdade, o de maior população negra na capital baiana.

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