Com superlotação e onda de fugas em cadeias, Alagoas decreta 'urgência administrativa' na segurança

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

(texto atualizado às 11h35)

Depois de registrar fugas em sete delegacias e descobrir três túneis em prisões do Estado em abril, o governo de Alagoas decretou nesta segunda-feira (27) estado de urgência administrativa na segurança pública. A medida vale por 180 dias e reduz a burocracia das licitações e visa garantir que os recursos da Secretaria de Defesa Social do Estado não serão contingenciados. Só neste mês, 56 presos escaparam de delegacias de Alagoas.
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O governo atribui a onda de fugas às condições precárias das prisões e pretende com o decreto permitir a realização de obras emergenciais de reformas nos estabelecimentos prisionais.

O decreto, publicado hoje em Diário Oficial, leva em consideração "a situação emergencial existente no sistema prisional, tendo em vista o excesso de presos" e a "superlotação também existente em delegacias". O Estado tem hoje cerca de 2.500 presos, dos quais aproximadamente 650 estão em cadeias de delegacias e 1.815 nos presídios (505 a mais que o número de vagas do sistema prisional).

Agilidade em licitações
O decreto possibilita "a contratação de direta de serviços e bens indispensáveis à manutenção da prestação de serviços públicos pelo tempo necessário à realização dos devidos certames licitatórios". "Isso possibilita que o Estado evite que um processo de licitação de obras, que poderia durar até um ano para ser analisado, iniciado e executado, seja feito em cerca de duas semanas. Essas obras de reformas significam muito para a sociedade", afirmou o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim.

A medida determina a garantia da manutenção do orçamento aprovado para 2009 da pasta, mesmo com possíveis cortes de arrecadação e repasses do governo federal. O decreto autoriza a aquisição imediata de equipamentos (armas, inclusive) para as polícias Civil e Militar.

O decreto de urgência foi um pedido unânime do Conselho Estadual de Segurança Pública, que espera "agilidade" do governo na contratação de serviços. Além do alto índice de homicídios registrados em 2008 e início de 2009, a Secretaria de Defesa Social enfrenta problemas graves de infra-estrutura nas delegacias e presídios e críticas do setores ligados à Justiça e segurança pública. Na semana passada, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, Omar Coelho, chegou a afirmar ao UOL que as delegacias do Estado "deveriam ser fechadas pela Saúde Pública".

Decreto "não resolve" o problema, diz juiz
Para o presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública, juiz Manoel Cavalcante, o decreto permite que o Estado agilize a reforma das carceragens, mas não vai resolver o problema da segurança no Estado. "Há uma ansiedade da população que se resolva 50 anos de problemas das delegacias, dos presídios, com um decreto, que vai ser apenas um elemento nessa reconstrução. O problema dos presídios e delegacias de é complexo. O que não podemos admitir é que a burocracia atrapalhe obras que são urgentes", explica.

Cavalcante acredita que outros problemas da segurança pública não passam por publicações de decretos. Um deles é a melhor atuação da Polícia Militar, que, segundo ele, utiliza mal os policiais. "É preciso repensar como estão alocados os nossos policiais. O Estado gasta R$ 555 milhões com a segurança todos os anos, e mais de 90% desse valor é para a folha de pagamento. Fala-se muito em defasagem, mas de que adianta contratar policiais e eles ficaram no quartel ou tomando conta de presos nas delegacias? Estamos avaliando essa situação", informa o magistrado.

Alagoas tem hoje 8.500 policiais militares, quando seriam necessários 13 mil, segundo a corporação.

O presidente do Conselho de Segurança avalia que o papel da Justiça no problema dos presos é crucial. "Temos uma população provisória nos presídios e delegacias que chega a 70% do total. A Justiça está realizando mutirões e precisa analisar esses casos para criar novas vagas nos presídios. Não podemos somente responsabilizar o Executivo nesse problema", acredita Manoel Cavalcante.

Justiça impede transferência de presos de delegacias
No mesmo dia em que decreta urgência, o Estado recebeu uma notificação da Justiça que impede a transferência de presos das delegacias para os presídios. A determinação é do juiz da Vara de Execuções Penais do Estado, Ricardo Lima. A medida vai de encontro à ideia do delegado-chefe da Polícia Civil no Estado, Marcílio Barenco, de acabar com as carceragens nas delegacias. "Os policiais civis devem estar nas ruas, investigando. Não é possível que só Alagoas mantenha esses presos em delegacias, sem estrutura adequada. Local de preso é no presídio", disse.

Greve no IML
Os peritos do Instituto Médico Legal de Maceió decretaram greve nesta segunda-feira e anunciaram que vão manter apenas os serviços de liberação de corpos, das 7h às 19h. "A greve é por tempo indeterminado e atinge a 100% dos peritos. Queremos que o governo estenda o reajuste dado no ano passado aos policiais civis. Só serão feitos aqui os exames de corpo de delito em mortos e exames para constatar estupros", afirma o médico-perito Luiz Carlos Buarque.

Homicídios
Segundo dados oficiais do governo alagoano, Alagoas registrou no primeiro trimestre de 2009 queda de 4,5% no índice de homicídios em relação ao mesmo período de 2008. Entre janeiro e março, 497 pessoas foram assassinadas no Estado. Em todo o ano de 2008, 2.064 pessoas foram mortas em Alagoas, metade delas na capital, Maceió.

O alto número de homicídios, segundo o secretário, está ligado diretamente ao tráfico de drogas. "Cerca de 70% desses homicídios em todo o Estado estão ligados às drogas. E isso tem se refletido quase sempre nas áreas de exclusão social, tanto da capital como do interior", disse o secretário.

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