Governo vai colher arroz e cuidar do gado que restar na Raposa após saída de não índios

Luana Lourenço
Da Agência Brasil
Em Brasília

A um dia do fim do prazo para a retirada dos não índios da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (RR), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Megueriam, detalhou nesta quarta-feira (29) como será a conclusão da retirada dos rizicultores a pequenos agricultores que ainda ocupam a área.

STF analisa 22 ações envolvendo terras indígenas; especialistas temem adoção de condicionantes do caso Raposa/Serra do Sol

Após 40 dias do emblemático julgamento que decidiu pela demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não definiu se as 19 condicionantes estabelecidas na ocasião do julgamento para os processos demarcatórios no país também serão válidas para terras que foram demarcadas antes do julgamento da Raposa/Serra do Sol. Tramitam no Supremo 22 processos referentes à demarcação de terras indígenas


O desembargador espera uma saída pacífica, mas não descarta a participação da Polícia Federal (PF) na retirada, caso haja resistência violenta por parte dos ocupantes.

Mengueriam esteve na terra indígena na última semana e conversou com as 36 famílias de não índios que ainda permaneciam na região. Uma parte aceitou transferência para casas populares em um bairro na periferia de Boa Vista, capital do Estado, e às outras foram oferecidos lotes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima).

"Tecnicamente não há motivos para não deixarem a área", disse o magistrado. Ele negou que tenha havido coação das famílias para que assinassem o compromisso de saída da reserva. "Ninguém foi coagido. Tudo foi feito de acordo, conversado".

Ontem (28), alguns parlamentares, que também estiveram na reserva, apresentaram ao ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), a situação de famílias que não teriam para onde deslocar um rebanho de cerca de 12 mil cabeças de gado.

Com regularização de Raposa/Serra do Sol, Brasil passa a ter 11,5% do território ocupado por terras indígenas

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado em 19 de março a demarcação em terra contínua da reserva Raposa/Serra do Sol, área de 1,7 milhão de hectares em Roraima, 11,57% do território nacional passou a ser ocupado por terras indígenas regularizadas, de acordo com dados da Funai (Fundação Nacional do Índio).


O desembargador afirmou que o suposto impasse "parece justificativa para não se cumprir a decisão do STF" e afirmou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) vai garantir a guarda do rebanho - de 8,5 mil cabeças, segundo o TRF - até que os proprietários possam removê-los do local.

"A Funai está contratando vaqueiros que cuidarão desse gado, até que os donos possam retirá-lo da área. O governo vai assumir responsabilidade de guarda e as pessoas vão lá, com escolta da Funai, se for preciso, para retirar o gado no tempo que for necessário", detalhou.

Outra possibilidade, segundo Mengueriam, seria a compra do rebanho pelo governo e posterior distribuição entre os indígenas, hipótese menos provável até agora.

Em relação ao arroz plantado por alguns produtores e utilizado como argumento para que o STF estendesse o prazo de retirada até o fim da colheita, em maio, Mengueriam reafirmou que o governo pretende comprar a produção. "A Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] está realizando levantamento, vai realizar a colheita e os proprietários serão indenizados", afirmou.

O desembargador vai acompanhar a retirada de dentro da Terra Indígena, com mais dois juízes auxiliares e pretende atuar pessoalmente no "convencimento" dos que insistirem em descumprir a decisão da Justiça. "Farei o possível e o impossível para evitar violência entre as partes", acrescentou.

Em caso de reação violenta dos ocupantes, Mengueriam disse que tomará as medidas previstas em lei para o cumprimento da decisão judicial. "Ou seja, a execução forçada da decisão, que não necessariamente será feita pela polícia". A ação policial só será requisitada em caso de "resistência com violência".

A Polícia Federal e Força Nacional de Segurança estão na área para atuar em caso de conflito durante a retirada.

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