Ministério Público entra com 30 ações contra casos de trabalho escravo

Eduardo Penedo
Especial para o UOL Notícias
De Cuiabá

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou hoje 30 ações denunciando 60 pessoas à Justiça Federal por submeter trabalhadores a situações análogas à da escravidão em Mato Grosso. Nas 30 propriedades em questão, 683 pessoas foram libertadas.

Entre os denunciados estão três primos do governador de Mato Grosso Blairo Maggi (PR), Eraí Maggi Scheffer, Fernando Maggi e Elusmar Maggi Scheffer, donos de uma fazenda em Tapurah (433 km de Cuiabá), onde foram libertados 41 trabalhadores.

Eraí afirma que se trata de um engano. Ele diz que a fazenda onde houve problema é arrendada. "O dono antigo da fazenda tinha um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Na verdade é um problema mal resolvido, mas está tudo bem lá. Temos cerca de 300 trabalhadores na fazenda e eles estão muito bem", afirma.

As ações foram protocoladas na Justiça Federal fazem parte da mobilização do dia "T" contra o trabalho escravo, realizado pelos procuradores da República de Mato Grosso. O Ministério Público pediu para à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) duas fiscalizações sobre trabalho escravo, solicitou sete arquivamentos de ações - em que não foi configurado trabalho análogo à escravidão - e fez ainda seis pedidos de instauração de inquérito para a Polícia Federal.

Segundo a Procuradoria, há ações judiciais, de 2002 a 2008, em 24 municípios diferentes de Mato Grosso, principalmente na região norte do Estado. A maioria das propriedades é de fazendas de pecuária.

Segundo o procurador Augusto Nogami, as pessoas vítimas da servidão por dívida e falta de liberdade para locomoção. Dos trabalhadores são cobradas a locomoção e os utensílios de trabalho e de higiene, além da comida que vão consumir. A cobrança é feita por "gatos", os administradores do negócio que agem a mando do fazendeiro.

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