ONGs pedem comissão técnica para definir compra de remédios fora da lista do SUS

Ivy Farias
Da Agência Brasil
Em São Paulo

Cerca de duzentas pessoas participaram nesta terça (5) de uma manifestação, em São Paulo, na qual foi distribuída carta assinada pelo Fórum dos Portadores de Patologias do Estado de São Paulo (Fopesp). Nela, ONGs pedem a criação de comissões técnicas para assessorar o Judiciário em ações que pleiteiam medicamentos restringidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Segundo o presidente do fórum, Nadir Francisco do Amaral, há diversos tipos de doenças que precisam de um tratamento adequado diferente do que é o padrão no SUS. São os casos nos quais o paciente pode pedir, em juízo, que o Estado forneça o medicamento.

Amaral defende que haja uma comissão à disposição do Judiciário que seja capaz de preparar um parecer técnico, explicando a necessidade do medicamento específico. Segundo ele, a comissão seria importante para evitar fraudes aos cofres públicos ou que pessoas não recebam o remédio por falta de conhecimento técnico dos juízes responsáveis pelas ações.

O presidente do fórum disse também que alguns medicamentos para tratar determinados tipos de câncer podem custar até R$ 6.500. "Estamos querendo apenas o justo e que se cumpra a lei", afirmou.

As ONGs afirmam que a solução para os pacientes não é liberar de maneira geral os medicamentos. Para a secretária-geral do Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais, Regina Lancellotti, a maior necessidade é a incorporação de protocolos clínicos para as patologias.

"Não há nenhum tipo de protocolo para certos tratamentos. Estou há sete anos lutando para conseguir a criação de um para hepatite", disse Regina. Com os protocolos, os tratamentos serão padronizados. Para Regina, é importante lutar ainda para que os protocolos sejam atualizados e abrangentes.

Para a coordenadora do programa estadual de DST Aids de São Paulo, Maria Clara Gianna, a ação judicial que pede medicamentos é desnecessária. Na Secretaria Estadual de Saúde há uma crescente diminuição das ações judiciais na aquisição de remédios, porque os casos que precisam de novos remédios são avaliados dentro de um processo administrativo em que há uma comissão de médicos indicados pela Sociedade Brasileira de Infectologia. "Assim a própria secretaria compra os remédios, desburocratizando o processo", afirmou.

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