CCJ do Senado aprova proibição da venda de tintas em spray a menores de 18 anos

Marcos Chagas
Da Agência Brasil
Em Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta manhã projeto de lei que proíbe a comercialização de tintas em aerossol para pessoas com menos de 18 anos. O texto que veio da Câmara não foi alterado na comissão. Agora, tem de ser apreciado em plenário.

De acordo com o projeto, as tintas em spray só poderão ser vendidas a maiores de 18 anos mediante apresentação de documento de identidade. Além disso, toda nota fiscal emitida deve ter a identificação do comprador. O projeto prevê ainda a obrigatoriedade da inscrição nos vasilhames das frases "Pichação é crime" e "Proibida a venda a menores de 18 anos".

O comerciante que for flagrado vendendo tintas em spray a menores de 18 anos serão enquadrados na Lei de Crimes Ambientais, que estabelece penas que vão desde advertência até apreensão ou destruição dos produtos usados na infração e suspensão parcial ou total das atividades do estabelecimento.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos