Serra sanciona lei antifumo para o Estado de São Paulo

Da Agência Brasil

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (7) a lei que proíbe o fumo em locais fechados no Estado, como escolas, museus, restaurantes, bares e empresas. Cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon vão fiscalizar o cumprimento a partir de agosto, quando a lei entrará em vigor.

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A nova lei prevê multa de R$ 792 em caso de descumprimento. "Se o dono [do estabelecimento] for muito teimoso e reincidir, ela pode chegar até R$ 3 milhões." Segundo Serra, os donos dos estabelecimentos poderão chamar a polícia para obrigar os clientes a cumprirem a determinação.

Os fiscais percorrerão os estabelecimentos onde procurarão fumaça de cigarro, bitucas no chão e cinzeiros cheios. Se não houver ninguém fumando no momento da visita do fiscal, mas forem encontrados indícios de que alguém fumou, o proprietário do bar será autuado.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, os fiscais também verificarão se o dono do estabelecimento realizou as ações necessárias para manter o ambiente livre do cigarro.

Entre elas, estão a colocação de cartazes orientando os frequentadores sobre a proibição do uso do tabaco, a retirada dos cinzeiros e a adoção de providências para que os fumantes que desrespeitarem a norma apaguem o cigarro.

Críticas
O diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo (Abrasel), Percival Maricato, classifica a lei de truculenta e exagerada e avalia que as regras terão reflexos diretos no faturamento dos bares e restaurantes do Estado.

"A lei transtorna, restringe, coloca normas de comportamento em locais onde sempre houve uma certa informalidade, tolerância, convivência e sociabilidade", disse.

Para Maricato, há um excesso de legislações proibitivas e normativas de comportamento e de conduta que estão descaracterizando o ambiente dos bares e restaurantes. "As punições são exageradas, desagradáveis. Eles deveriam pensar em educação e outras formas de combater o tabagismo."

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