Governo estuda liberação de recursos para Estados atingidos por enchentes por meio de MP

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O ministro Márcio Fortes (Cidades) disse nesta terça-feira (12) que o governo está estudando a liberação de dinheiro para os Estados atingidos por enchentes no Nordeste por meio de medida provisória. Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, o ministro ouviu cobranças de desburocratização do processo para liberação de verbas.

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  • J. Sobrinho/AE

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"O que está sendo discutido é a questão da liberação de recursos em medidas provisórias específicas para casos de calamidade. Esta área está sendo discutida diretamente com o ministério da Integração (Nacional), com o ministro Geddel (Vieira Lima) que está fazendo as viagens e os levantamentos, porque ele precisa ter os dados completos pra saber o que vai ser atendido", explicou.

Fortes disse que o problema das enchentes tem dois momentos. O primeiro é o de fornecer abrigo, alimentação, água e medicamentos para as vítimas e restabelecer a comunicação entre as localidades com a recuperação de pontes e estradas. "O Ministério das Cidades entra no segundo momento que é um momento crítico, porque tem que esperar as águas baixarem. É o momento de definição de onde vamos fazer as obras".

Questionado sobre como poderia se desburocratizar a liberação de recursos para os Estados atingidos pelas enchentes, o ministro afirmou que "a burocracia são as regras que precisam ser seguidas". "É sempre aquele problema: o Executivo é cobrado pela agilidade, mas também é cobrado depois pelos órgãos de controle pela liberação adequada e em respeito à legislação."

Ceará precisará de R$ 97 mi para recuperar estragos, diz vice governador

Os recursos necessários para reconstruir o que foi danificado ou destruído pelas enchentes no Estado do Ceará chegam a R$ 97 milhões. O número foi dado nesta terça-feira (12) pelo vice-governador, Francisco José Pinheiro, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado


"Minha Casa, Minha Vida"
Fortes também defendeu a utilização de recursos do programa habitacional do governo para os municípios que estão tendo problemas com as enchentes. O "Minha Casa, Minha Vida" define como prioritárias as regiões atingidas por catástrofes definidas pela Defesa Civil.

Questionado sobre a morosidade do programa para atender às vítimas de enchentes no Nordeste, já que exige um processo de cadastramento das famílias com baixa renda, o ministro negou que ela ocorra. "É muito ágil e os cadastros existem aos montes. Nesse momento de crise é mais fácil implementar esse projeto do que os outros."

"O "Minha Casa, Minha Vida" tem distribuição de unidades pelo Brasil afora em função do déficit habitacional. E nada melhor para ser considerado déficit habitacional do que tirar moradia de área de risco.

Na comissão do Senado, o ministro citou o número de moradias previsto para alguns dos Estados atingidos: Ceará 51.644 unidades; Bahia 80.744; Maranhão 72.756; Piauí 21.837; Amazonas 22.238.

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