CCJ do Senado adia votação da regulamentação da profissão de motoboy

Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou a votação da regulamentação da profissão motoboy e o exame de 14 vetos presidenciais a projetos de lei.A comissão também postergou as votações para a indicação dos 12 membros para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos 14 para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as atividades estavam previstas para esta quarta-feira (13). As informações são da Agência Senado.

O projeto de lei (PLS 203/01) que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista e de motoboy será votado pela CCJ na primeira semana de junho, após o presidente da comissão, senador Demostenes Torres (DEM-GO), conceder pedido de vista coletiva da matéria, encabeçado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Proposto pelo então senador Mauro Miranda, o projeto recebeu substitutivo na Câmara dos Deputados, que retirou do texto a regulamentação da profissão, focando apenas nas medidas de segurança para transporte por meio de motocicletas. Mas o relator na CCJ, senador Expedito Júnior (PR-RO), deu preferência ao projeto original, ou seja, restabeleceu o exercício da atividade do transporte de pessoas por motos.

"Não estamos criando absolutamente nada, mas apenas regulamentando uma atividade que é exercida na informalidade por cerca de 2,5 milhões de pessoas em todo país", afirmou Expedido Júnior.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também defendeu a imediata aprovação do projeto, por entender que a profissão emprega milhares de pessoas, gerando emprego e renda. Entre as exigências para o exercício da profissão de mototaxistas e de motoboys estão a idade mínima de 21 anos para ser condutor, habilitação na categoria "A" por pelo menos dois anos e a realização de cursos de formação profissional.

A CCJ também não votar nesta quarta a indicação dos 12 membros para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos 14 para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como constava da pauta de votações. Foram lidos os 26 currículos dos indicados, que tiveram ainda três minutos cada para defender suas candidaturas perante os membros da comissão.

Devido às reclamações de senadores sobre a quantidade de indicações e a falta de tempo para debater o papel tanto da CNJ quanto do CNMP, Demóstenes decidiu que na próxima quarta (20) fará um debate, no colegiado, sobre a atuação do CNMP e em seguida as votações das 14 indicações. Da mesma forma, na quarta (27) será realizado um debate sobre a atuação do CNJ, para, logo após, proceder a votação dos candidatos ao cargo de conselheiros.

A comissão adiou, ainda, para o próximo dia 26, o exame de 14 vetos polêmicos, de um total de 206. A lista dos adiados inclui os vetos a mecanismo, incluído em projeto de Paulo Paim (PT-RS), que estende o reajuste de 16,67% concedido ao salário mínimo, em 2006, para todas as aposentadorias e pensões.

A transferência do exame para o dia 26 foi resultado de prévio acordo de líderes, complementado depois de acirrados debates durante a sessão. A oposição cobrava a votação dos vetos ainda nesta quarta, enquanto a base governista argumentava em defesa do acordo. Como condição para o adiamento, Paim defendeu que, na próxima sessão, os vetos retirados sejam discutidos e votados um a um, pelo sistema de painel - e não por cédulas.

Mesmo com o uso do painel, a votação continuará sendo secreta. Ainda assim, Paim acha que o acordo obtido foi vantajoso. Segundo ele, se os vetos mais polêmicos fossem apreciados junto com os demais, por votação em bloco, acabariam rejeitados, inclusive o que trata das aposentadorias e pensões.

Entres os temas adiados, estão ainda o veto presidencial a projeto que garantia uma complementação nos vencimentos de servidores aposentados dos Correios e a outro que cria a profissão de Ecólogo.

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