Recusa em fazer exame de DNA pode virar admissão de paternidade

Do UOL Notícias
Em São Paulo*

Atualizada às 17h06

Os homens que se recusarem a fazer o exame de DNA para efeito de prova científica de paternidade poderão estar, em breve, admitindo perante a lei ser o pai da criança. Projeto de lei neste sentido foi aprovado hoje (14) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado). Como já foi apreciado pela Câmara, para tornar-se lei basta apenas a aprovação dos senadores, em plenário, e a sanção presidencial.

Segundo a autora do projeto, ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação em vigor é omissa no que diz respeito ao procedimento dos juízes na análise de processos de reconhecimento de paternidade quando há recusa do homem em fazer o exame de DNA para efeito de prova.

A situação é tema da Súmula 301 no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que prevê que a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum [conceitualmente] de paternidade. A súmula significa que a Corte deve decidir-se com base neste entendimento em todos os casos semelhantes.

O relator da matéria na CCJ do Senado, Antônio Carlos Júnior (DEM-BA), defendeu a aplicação da nova lei como "mais uma forma de se proteger a criança no direito de ser cuidada e amparada por seus pais".

* Com informações da Agência Brasil, em Brasília

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