Conselho Penitenciário pede intervenção federal no Espírito Santo

Luciana Lima
Da Agência Brasil
Em Vitória

Atualizada às 18h18

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, entregou ao procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedido de intervenção federal no Espírito Santo em função de denúncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamento nos presídios do estado. Em um das penitenciárias, o conselho diz ter identificado pessoas presas em contêineres, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos.

O governo do ES divulgou, à tarde, nota refutando as críticas do CNPCP (veja íntegra abaixo).

De acordo com o presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, o pedido foi entregue ao procurador há uma semana. Ele relatou que visitou em abril as prisões capixabas e que cobrou providências das autoridades locais. No entanto, de acordo com Shecaira, o secretário estadual de Justiça informou que os problemas só poderiam ser resolvidos em 2010 ou 2011, com a construção de novas unidades.

"Em função da gravidade das denúncias que recebemos eu estive pessoalmente no Espírito Santo no mês passado e visitei a Casa de Custódia de Viana e o presídio de contêineres no bairro Novo Horizonte. Ele me apresentou como solução a construção de novas unidades que nem sequer começaram a ser construídas. Diante dessa falta de providências do governo estadual decidi entregar pessoalmente o pedido às autoridades federais", disse o presidente do CNPCP.

Além da intervenção, Shecaira pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça que investigue a conduta dos promotores e juízes responsáveis pela fiscalização dos presídios e pela apuração das denúncias. Segundo ele, o Ministério Público Estadual e a Vara de Execuções Penais local têm sido omissos diante dos fatos.

O CNPC decidiu entrar com uma ação contra o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, para apurar a possível omissão diante de denúncias de tortura já feitas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.

De acordo com Shecaira, na Casa de Custódia existem áreas onde os agente penitenciários não conseguem entrar. Esses pavilhões não possuem portas, luz elétrica e os presos só têm acesso a água durante uma hora por dia. Ele também enfatizou que como não há controle sobre os presos, a ação de quadrilhas e gangues nos presídios põe em risco a segurança dos presos. Cerca de dez pessoas já foram esquartejadas dentro dos presídios capixabas.

Shecaira deixou claro que não se trata de uma intervenção nos presídios, mas em todo o sistema de segurança pública do estado, que já experimentou, em 2000, uma situação de intervenção federal devido à ação do crime organizado infiltrado nas instituições do estado. "Não é uma intervenção nas penitenciárias do Espírito Santo e sim no estado, porque as unidades federativas têm como obrigação assegurar valores de direitos humanos e isso não vem acontecendo no Espírito Santo.

Outro lado
O governo do Espírito Santo divulgou nota afirmando que considera "completamente equivocadas as afirmações do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira, relativas à situação dos presídios no Espírito Santo, pelos motivos a seguir:

1) O Espírito Santo é o Estado que mais investe no sistema prisional, proporcionalmente a sua população. Estão sendo aplicados R$ 186 milhões do tesouro estadual no biênio 2009/2010.

2) Somente no ano passado foram criadas 1.116 novas vagas em unidades prisionais. Foram inaugurados o Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (224 vagas), o Centro de Detenção Provisória de Viana (176 vagas), a Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (432 vagas), o Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (184 vagas) e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - Apac (100 vagas).

3) Este ano, já foram inaugurados os Centros de Detenção Provisória de Aracruz (144 vagas) e de Marataízes (216 vagas). Nos próximos meses serão inaugurados os Centros de Detenção Provisória de São Domingos do Norte (216 vagas), da Serra (550 vagas) e de Guarapari (550 vagas) e, até o final de 2009, serão concluídas as obras da Penitenciária Regional de São Mateus (510 vagas), do Centro de Detenção Provisória de Colatina (500 vagas), e do Centro de Detenção Provisória de São Mateus (350 vagas).

4) No total, em 2009, o Governo do Estado investe mais de R$ 128 milhões na construção de novas unidades prisionais, com recursos próprios, que vão gerar 3.036 vagas.

5) As afirmações do senhor Sérgio Salomão Shecaira, estranhamente, não levaram em conta sequer as informações repassadas a ele pela Secretaria de Estado da Justiça. Ao criticar a situação da Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), Shecaira omitiu que o Governo do Estado já dispõe de projeto para demolição desta unidade e construção de um novo prédio. Serão investidos R$ 42,5 milhões na construção da nova unidade, que terá capacidade para abrigar 864 internos. A obra começará no segundo semestre deste ano.

6) Já em 2010, além do novo CDP de Viana, serão inaugurados o Centro de Detenção Provisória de Anchieta (350 vagas), a Penitenciária para Jovens e Adultos de Linhares (421 vagas) e a Penitenciária Feminina (256 vagas), em Cariacica. No total, são 6.379 novas vagas em unidades prisionais criadas entre os anos de 2007 e 2010.

Restabelecida a verdade dos fatos, fica uma pergunta: se o Espírito Santo é o que mais investe no sistema prisional e, se todos os demais estados têm problemas iguais ou maiores do que os verificados no Espírito Santo, por que o pedido de intervenção do senhor Sérgio Salomão restringe-se apenas ao Espírito Santo?

Há ainda um erro grave entre as afirmações do senhor Sérgio Salomão. Ele disse: 'O que não é razoável é que o Governo Federal gaste um monte de dinheiro para a mitigação do problema penitenciário de um estado da federação e que esse estado da federação não tenha a sua contrapartida na administração penitenciária. Por isso, eu também oficiei para que essas verbas sejam sustadas imediatamente'.

A verdade é que entre 2005 e abril de 2009, a União repassou para o Espírito Santo R$ 22,9 milhões para serem investidos na construção de unidades prisionais e, no mesmo período, o Estado investiu R$ 178,3 milhões de recursos próprios.

Por fim, vale lembrar que, em abril deste ano, no Fórum Nacional de Segurança, em Vitória, o ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou como modelo o Sistema de Segurança de nosso Estado. Disse o ministro: 'Nós temos uma articulação muito importante em toda a Região Metropolitana de Vitória. E agora estendemos para mais cidades. Aqui eu reitero: o programa está sendo bem implementado. Aqui é um território modelo.'

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