CNJ confirma que Estado perdeu controle em presídio no Espírito Santo

Gilberto Costa
Da Agência Brasil

Os juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), farão relatório sobre a Casa de Custódia de Viana, na Região Metropolitana de Vitória (ES), que deve confirmar que o presídio "está em precárias condições, com superlotação e com grave afronta à Lei de Execução Penal".

Segundo o magistrado, "os pavilhões estão sob controle dos presos e não tem como os agentes penitenciários entrarem para verificar qualquer irregularidade que esteja acontecendo". A falta de controle dificultou o próprio trabalho de inspeção. "Nós não pudemos ter acesso aos presos, dada a absoluta falta de segurança. Os próprios policiais, que faziam a escolta, não tinham segurança", disse o juiz.

Erivaldo Ribeiro avaliou que "a cadeia está fora de controle do Estado". "Os presos circulam livremente entre os pavilhões, não tem mais celas." Conforme o juiz, não houve condições para aprofundar relatos de tortura. Apesar disso, a inspeção verificou um relato de homicídio dentro do presídio.

Amanhã (19), a missão deverá seguir para o presídio de Novo Horizonte, em Serra (no entorno de Vitória), onde também há denúncias de pessoas detidas em contêineres.

O juiz confirmou que será feito um mutirão carcerário (como os que já foram feitos em Porto Alegre e Porto Velho, no ano passado) para verificar a situação de cumprimento de pena das pessoas que permanecem detidas, superlotando os presídios.

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