Governo de SP veta lei anticoxinha em escolas

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vetou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 1356, de 2007, aprovado pela Assembleia Legislativa, que proíbe a venda de frituras, refrigerantes e doces nas cantinas escolares.

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Em seu veto, Serra alega que alguns pontos do projeto ferem a legislação vigente, mas que compartilha da preocupação de assegurar às crianças e aos adolescentes a proteção contra práticas de fornecimento de produtos prejudiciais à saúde.

Projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última quarta-feira (15) a lei que proíbe as cantinas em escolas públicas e particulares de vender alimentos com gordura trans, considerada prejudicial à saúde. Para entrar em vigor, o projeto dependia de sanção do governador



O governador afirma ainda que, por meio da Secretaria da Educação, o governo do Estado já assegura refeição balanceada nos cardápios, mas se coloca à disposição para rediscutir o tema.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do governo, a opção pelo veto deu-se porque "a medida faz utilização de conceitos vagos e imprecisos, que carecem de rigor técnico, inviabilizando sua correta aplicação e fiscalização pelos agentes da vigilância sanitária".

Ainda segundo o governo, a Secretaria Estadual da Saúde, consultada no caso, argumentou que não é somente a composição dos alimentos que provoca a obesidade ou deficiências nutricionais. Além disso, diz que, nas cantinas instaladas nas escolas públicas estaduais, portaria já prevê a comercialização de alimentos saudáveis.

O projeto foi apresentado pela deputada estadual Patrícia Lima (PR) e aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, por unanimidade. Na justificativa, a deputada afirmou que o objetivo da proposta é proteger a saúde das crianças do consumo de gordura trans.

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