Juízes inspecionam Casa de Custódia no ES; OAB cobra definição sobre presos em contêineres

Gilberto Costa
Da Agência Brasil
Em Brasília

Os juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça, estão no Espírito Santo para inspecionar a Casa de Custódia de Viana, município próximo à capital de Estado, Vitória. Há denúncias de dez casos de esquartejamento entre os detentos, que estão alojados em contêineres sem ventilação.

Segundo as denúncias, divulgadas no fim do mês passado pela Agência Brasil, existem no presídio pavilhões sem portas e sem luz elétrica e com acesso a água apenas uma vez por dia. A distribuição das refeições é feita por fora dos pavilhões. Os agentes penitenciários não conseguem entrar em todos os pavilhões, onde agem quadrilhas e gangues. Com capacidade para 370 presos, a Casa de Custódia de Viana tem 1.177 pessoas cumprindo pena.

De acordo com o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira, há dez dias foi entregue nas mãos do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pedido (já protocolado anteriormente) de intervenção federal no Espírito Santo.

"Cada dia que passa significa um crime continuado", afirmou o presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Para ele, a prisão de pessoas em contêineres "aproxima-se do crime de tortura e retira a principal função da pena, que é a ressocialização".

Shecaira, que esteve no presídio no mês passado, afirma que "a situação tem semelhanças com o que acontecia nos campos de concentração na Alemanha na Segunda Guerra Mundial [1939-1945]". Após a denúncia, disse ele, "a responsabilidade do que acontece no presídio deixa de ser só do governo do Espírito Santo". Para ele, nesse caso, os presos não estão tendo proteção do Estado.

O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ressaltou ainda que tanto a atuação do Poder Judiciário quanto a do Ministério Público no Espírito Santo não têm sido adequadas. "O Conselho Nacional de Justiça pode e deve fazer mutirões para verificar se há presos com penas vencidas", afirmou.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou à reportagem que não há previsão de resposta do pedido de intervenção federal, que continua sob análise do procurador-geral.

Segundo nota do Conselho Nacional de Justiça, há 9.788 presos no Espírito Santo, dos quais 5.808 estão presos provisoriamente e 3.980 receberam condenações definitivas. Os juízes auxiliares do CNJ que estão no Estado irão se reunir o presidente do Tribunal de Justiça, juízes das varas de execução penal e representantes do Ministério Público e da Administração Penitenciária.

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