STJ responsabiliza União, Bateau Mouche, e agência de viagens por naufrágio em 88

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão da Justiça fluminense que concluiu que a União, a Bateau Mouche Rio Turismo Ltda. e a Itatiaia Agência de Viagens e Turismo Ltda. foram responsáveis pelo naufrágio do barco Bateau Mouche IV, ocorrido no reveillon de 1988, na Baía de Guanabara, matando 55 pessoas. As informações são do STJ.

Justiça proíbe cervejaria de vender bebidas alcoólicas em garrafas pet

A Justiça Federal proibiu ontem (18) a Cervejaria Belco S.A. de comercializar qualquer tipo de bebida alcoólica em garrafas pet. A empresa terá que apresentar ao juízo da 1ª Vara Federal de Bauru o registro da quantidade de garrafas pet já envasadas com bebidas alcoólicas mistas, bem como a quantidade de embalagens vazias. Os vasilhames estão armazenados no estoque da cervejaria, que fica em São Manoel (SP).


No caso julgado, o ministro rejeitou os recursos especiais da Bateau Mouche e da União e acolheu parcialmente o recurso de João Mário Amaral Goulart e Bernardo Amaral Goulart, filhos da atriz Yara Amaral, morta no naufrágio, para determinar o pagamento de pensão até a data em que eles completarem 25 anos de idade. As instâncias ordinárias limitaram o pagamento até os 21 anos de idade.

Segundo Luis Felipe Salomão, a jurisprudência do STJ fixou a indenização por perda do pai ou progenitor, com pensão ao filho menor até a data do 25º aniversário.

A Justiça fluminense entendeu que a Itatiaia e a União devem participar solidariamente da indenização devida. A empresa, porque colaborou para a ocorrência do acidente ao patrocinar a programação do Réveillon, e a União, porque permitiu a permanência do barco superlotado em condições visivelmente inapropriadas para a navegação segura.

A embarcação levava 153 pessoas a bordo.

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