Câmara aprova regularização de assentamentos no DF dentro da MP do programa habitacional

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O texto da MP (medida provisória) que cria o programa "Minha Casa, Minha Vida" foi aprovado nesta quarta-feira (20) incluindo um benefício para o Distrito Federal. O artigo 63 foi o único ponto a gerar polêmica entre os parlamentares. Ele prevê a regularização de assentamentos urbanos para quem tenha o imóvel irregular como única residência, independente da renda familiar.

O PT apresentou destaque para retirar essa parte do texto, alegando que o benefício voltado para a classe média não poderia fazer parte de um programa voltado para famílias de baixa renda. O partido foi vencido por 224 votos a 143.

Nem todo mundo no partido era contrário à proposta. O deputado Magela, que é do DF, defendeu a proposta. "Não estamos mexendo no "Minha Casa, Minha Vida". A regularização está no tópico que trata da regularização fundiária, dando oportunidade para que um segmento localizado em Brasília se regularize".

Pelo texto, a regularização poderá ocorrer pelo prazo de até dois anos. A capital federal tem vários condomínios de classe média alta construídos em áreas irregulares.

Energia solar
Os deputados também aprovaram uma emenda à MP que permite o financiamento para compra de equipamentos de energia solar e contratação de mão-de-obra para sua instalação para famílias com renda mensal de até seis salários mínimos.

Com a votação dos destaques, o texto final da medida provisória do programa habitacional será encaminhado para o Senado Federal.

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