Fim de licença ambiental para obras em estradas pode ser votado, e relator mantém mudanças da Câmara

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Relator da medida provisória 452 no Senado, que acaba com o licenciamento ambiental prévio para obras em rodovias federais, o senador Eliseu Resende (DEM-MG) mantém em seu relatório as mudanças que a Câmara dos Deputados fez na proposta originalmente enviada pelo Executivo. A MP é o primeiro item da pauta de votações do plenário e pode ser votada ainda esta semana.

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O texto inicial, enviado pelo Executivo, tratava apenas da prorrogação do prazo para que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) realize obras em estradas cuja administração foi transferida para os Estados. Mas, após discussões, a Câmara aprovou a flexibilização no processo de concessão de licenças ambientais, alterando o artigo 10 da lei 6.938, de 1981. Agora, é a vez do Senado apreciar a questão.

Para o diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, "tudo é ruim" na proposta. "A maioria dos impactos ambientais, principalmente na Amazônia, são causados pelas estradas. No eixo de qualquer estrada pode por 150 km de degradação. A especulação imobiliária é muito grande e sempre está associada à atividade ilegal, madeireiros".

Em seu relatório, que já foi protocolado, o senador Eliseu afirma que deixar as estradas em estado precário é prejudicial ao meio ambiente. "O licenciamento ambiental tem sido uma etapa muitas vezes complexa e plena de contraditórios para a implantação de melhorias nas rodovias federais já implantadas. O estado de boa parte dessas rodovias, por outro lado, gera impactos deletérios significativos ao meio ambiente tanto natural como socioeconômico", escreveu.

O que diz o relatório
Entre as "consequências negativas óbvias", segundo o parecer, estão o aumento no consumo de combustíveis verificado em rodovias federais em estado precário ou com elevados índices de congestionamento.

O parlamentar cita estudos realizados por uma antiga agência do governo (Geipot - Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes) que indicaram aumento de até 60% no consumo de combustíveis em rodovias nestas condições e aumento de até 100% nos tempos de viagem.

Além do consumo de combustível, também são citados como consequências negativas o desenvolvimento de processos erosivos decorrentes da deterioração de aterros e obras de contenção de solos e o aumento do risco de acidentes com caminhões que transportam cargas perigosas, que podem ter efeitos "altamente significativos" para os recursos hídricos, o solo, a flora e a fauna. O estudo mencionado no relatório aponta aumento de até 50% no número de acidentes.

As obras de pavimentação, adequação, ampliação de capacidade e duplicação serão licenciadas "por meio de procedimentos simplificados, dispensada a licença prévia, emitindo-se, diretamente, a licença de instalação". Para outras autorizações ambientais necessárias, o texto estabelece um período de até 90 dias para emissão. Para a licença de operação, o prazo é de até 30 dias. Após esses períodos, as licenças serão emitidas de forma automática, com as exigências do órgão licenciador registradas como condicionantes.

"As estradas que serão beneficiadas com o processo simplificado de licenciamento ambiental são aquelas já implantadas e as obras serão limitadas às respectivas faixas de domínio. São estradas que já provocaram impactos ao meio ambiente, impactos estes irreversíveis, a não ser na hipótese absurda de eliminá-las, de fechá-las ao tráfego", justifica o relator.

Após as mudanças na Câmara, a MP 452/09 - que trata do licenciamento ambiental para obras em rodovias e dos recursos para o Fundo Soberano - foi transformada no projeto de lei de conversão 05/09. O item é o primeiro da pauta de votações do Senado e pode ser votado ainda esta semana.

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