Há menores internos além do tempo e em contêineres no Espírito Santo, diz CNJ

Marco Antonio Soalheiro
Enviado Especial
Em Vitória

Depois de inspecionar duas unidades de internação em Cariacica, na Grande Vitória, o juiz Erivaldo Ribeiro, auxiliar da presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), definiu a situação dos menores detidos como "igualmente grave" àquela em que se encontram os presos da Casa de Custódia de Viana e que motivou um pedido de intervenção federal por parte do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Segundo relato do juiz, há casos de menores que permanecem internados quando já deveriam ter deixado as unidades e que são colocados em contêineres com rachaduras.

"Nós constatamos menores com prazo de permanência extrapolado no abrigo, em contêineres sem a menor condição de habitabilidade. Os contêineres têm frestas no teto, por onde entra a chuva. Como são celas metálicas expostas ao sol, teremos em dias de sol forte temperaturas absolutamente impróprias para a habitação humana", afirmou Ribeiro. "Há menores com prazo muito extrapolado de permanência. Não é pouco tempo. Por exemplo, de 90 dias, 120 dias", acrescentou.

Segundo o magistrado, a assistência jurisdicional nas unidades deixa a desejar porque a Defensoria Pública não atua e os menores ficam sem respostas sobre saídas e pedidos de progressão.

O mutirão carcerário anunciado pelo CNJ, a ser promovido em presídios capixabas, terá de ser ampliado. "O mutirão que inicialmente estava previsto apenas para estabelecimentos penais de presos provisórios e condenados agora necessariamente tem que se estender às unidades de abrigo de menores. Isso é muito sério, tem que ser tratado para resolver as pendências e, a partir daí, as coisas caminharem com regularidade", defendeu Ribeiro.

Em relação a uma eventual intervenção federal no estado, Ribeiro disse não que não é sua atribuição fazer qualquer juízo de valor sobre essa possibilidade. "O nosso propósito aqui é inspecionar as unidades prisionais e fazer um relatório para encaminhar à Corregedoria Nacional e demais órgãos competentes", disse Ribeiro.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, há a previsão de que o mutirão carcerário no estado seja lançado no próximo fim de semana, em evento com a presença do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. A agenda, entretanto, ainda está pendente de confirmação pelas autoridades estaduais e nacionais.

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