CNBB envia carta ao Senado questionando regularização de terras na Amazônia

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) enviou carta nesta quinta-feira (21) ao Senado Federal sobre a MP 458. Aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, a medida provisória regulariza ocupações em terras da União, sem a necessidade de licitação, no âmbito da Amazônia Legal. A íntegra da carta não foi divulgada à imprensa, mas o secretário geral da entidade, dom Dimas Lara Barbosa, disse que ela expressa algumas preocupações.

Para arcebispo de Manaus, população deve "reaprender a conviver com enchentes"

O vice-presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Luiz Soares Vieira, que há mais de 17 anos é arcebispo de Manaus, afirma que o problema das enchentes na Amazônia não pode ser creditado a mudanças no clima, mas à mudança no comportamento das pessoas. "O ser humano perdeu o hábito de conviver com a natureza"



"Reconhecemos que a reivindicação de regularização da terra é uma luta antiga das populações ribeirinhas, quilombolas e outras mais. A gente reconhece esse esforço de tentar regulamentar a terra de quem já está lá. O que preocupa são certas emendas que foram feitas depois e que equiparam quem chegou recentemente com quem já mora lá há mais tempo", disse dom Dimas, acrescentando que a possibilidade de regularização por empresas e por pessoas de uma mesma família também gera preocupação. "Nós pedimos um debate um pouco maior."

Segundo ele, é preciso "tomar cuidado para não abrandar demais as exigências e os limites na regulamentação da terra". "O Estado precisa ter critérios muito claros e formas de cobranças daqueles que estão eventualmente ultrapassando os limites que seriam compatíveis com o desenvolvimento sustentável."

Durante a entrevista coletiva desta quinta, a CNBB também divulgou nota de apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui a alimentação entre os direitos sociais. Foi divulgada ainda nota de solidariedade às vítimas das enchentes no Norte e Nordeste do Brasil.

Falando sobre a região amazônica, o arcebispo de Manaus e vice-presidente da CNBB, dom Luiz Soares Vieira, defendeu uma mudança de comportamento da população, para evitar que o problema se repita no futuro.

"Dizer que é uma questão do clima é muito superficial, porque isso já vem de muitos e muitos anos. O povo sabia conviver com essas enchentes na região amazônica e ia mudando conforme a necessidade, mas o ser humano perdeu o hábito de conviver com a natureza e foi construindo casas onde não devia, fazendo obras onde não devia e agora essas enchentes se tornam calamidades."

Divórcio e homofobia
Os representantes da Conferência também deram sua opinião sobre outros assuntos debatidos pela sociedade, como a PEC que elimina a exigência de um prazo mínimo de separação para os casais requererem o divórcio. A proposta foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.

Dom Luiz considerou a medida uma "banalização" do casamento. "Daqui a pouco a pessoa vai na frente de qualquer juiz e diz que não é mais casada e depois vai na frente de qualquer ministro de igreja e casa de novo. É banalizar demais uma coisa que é muito séria."

Sobre o projeto de lei 122/06 que tramita no Senado Federal e criminaliza a homofobia, a presidência da entidade fez um alerta para os "excessos". "O que nos preocupa é um projeto que criminaliza de uma tal maneira a própria manifestação de alguém diante da questão sexual que chega a imputar penas de dois a cinco anos de cadeia", ressaltou dom Dimas Lara Barbosa, secretário geral da CNBB. "Aqui existem excessos."

O texto em discussão acrescenta vários artigos à lei 7.716/89, que atualmente define apenas os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Um dos artigos imputa pena de reclusão de dois a cinco anos para quem "proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs".

Para a CNBB, isso poderia interferir nos seminários. "Nós no seminário insistimos na necessidade da castidade. Segundo algumas interpretações (do projeto) que nós já vimos de juristas, se o reitor quisesse advertir um seminarista não apenas por ter tendências, mas por ter manifestado ou expressado a sua afetividade homossexual, ele poderia ser preso", disse o secretário.

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