Juiz alerta que mutirão não solucionará todos os problemas penitenciários

Marco Antonio Soalheiro
Enviado Especial da Agência Brasil
Em Vitória

Responsável pela inspeção dos presídios capixabas, o juiz Erivaldo Ribeiro, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse à Agência Brasil que o mutirão carcerário que será promovido pelo órgão e pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo irá diminuir o número de presos provisórios, sem, entretanto, ser suficiente para colocar as unidades em condições adequadas.

"As condições que nós vimos não estão relacionadas apenas à superlotação. Isso o mutirão pode amenizar, mas não é só esse o problema. Tem degradação do ambiente prisional e de internação dos menores, que depende de outras ações governamentais", explicou Ribeiro.

No momento, mais cinco prisões estão em construção no Estado: no município da Serra, em Guarapari, duas unidades em São Mateus e uma em Colatina. O governo capixaba contabiliza investimentos de R$ 216,7 milhões em unidades já inauguradas e obras de presídios a serem concluídas até 2010. Até lá não haveria como resolver a situação da Casa de Custódia de Viana, onde presos estão soltos em pavilhões.

O mutirão será lançado no próximo sábado (23), de manhã, em evento com a presença do presidente do CNJ, Gilmar Mendes. O trabalho vai se estender por várias semanas.

"Ele [o mutirão] contempla também o interior do Estado e a revisão de todos os processos de réus, condenados e menores presos. Um projeto dessa magnitude não se faz em uma ou duas semanas. Estamos com um cronograma de aproximadamente três meses", adiantou Erivaldo Ribeiro.

Hoje (21), o magistrado fará uma inspeção no presídio de adultos de Novo Horizonte, onde os presos estão em contêineres, assim como os menores de unidades de internação vistoriadas em Cariacica. A detenção em contêineres não é necessariamente irregular, mas teria de respeitar as condições previstas na Lei de Execuções Penais.

"A lei estabelece padrão mínimo, ventilação, tamanho e espaço vital. Até o momento, os contêineres que inspecionamos não têm condição mínima de habitabilidade", reiterou Ribeiro.

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