Para CNBB, PEC do divórcio "banaliza" o casamento; OAB defende mudança na lei

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

Gupo de discussão

Você acha que as novas regras do divórcio "banalizam" o casamento?

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criticou nesta quinta-feira (21) a aprovação em primeiro turno pela Câmara dos Deputados de proposta que elimina a exigência de um prazo mínimo de separação para os casais requererem o divórcio.

Na opinião do vice-presidente da entidade, dom Luiz Soares Vieira, ao se facilitar o fim do casamento, acaba-se "banalizando" a questão. "Se facilitar muito, eu acho que se banaliza mais ainda o matrimônio, que já está banalizado. O único problema é esse. Daqui a pouco, a pessoa vai na frente de qualquer juiz e diz que não é mais casada e depois vai na frente de qualquer ministro de igreja e casa de novo. É banalizar demais uma coisa que é muito séria."

Câmara aprova em primeiro turno proposta que altera as leis do divórcio

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do divórcio. Pelo texto, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio consensual ou litigioso. A PEC foi aprovada por 375 votos a favor e 15 contrários

A proposta de emenda à Constituição obteve 374 votos favoráveis e 15 contra no plenário da Câmara, nesta quarta (20). Ainda será necessária votação em segundo turno. Depois de aprovada, a PEC será encaminhada ao Senado.

Defensores da proposta defendem que ela não estimula o divórcio, mas, sim, novos casamentos. Dom Geraldo Lyrio Rocha, presidente da CNBB, considera que isso é mero "jogo de palavras".

"Isso é secundário em relação à questão fundamental. Mesmo que a legislação do país permita o divórcio, para a igreja, o divórcio não é permitido de forma alguma. A igreja reafirma a insolubilidade e a estabilidade do matrimônio", afirmou.

O texto constitucional atualmente em vigor determina, no parágrafo 6º do artigo 226, que o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio "após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos". A PEC suprime do texto essas exigências.

OAB quer mudança
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota nesta quinta defendendo a mudança na lei. Para o presidente da entidade, Cezar Britto, não há motivo para se esperar um ano ou dois para conseguir o divórcio.

"O vínculo que deve manter as pessoas juntas é o do amor, e não o do contrato. Se as pessoas quiserem voltar a conviver, poderão fazê-lo a qualquer tempo, pois assim como o contrato não serviu para segurá-las, não é o contrato que irá perpetuar uma separação", opinou. "Não há razão para se esperar um ano ou dois anos, quando as partes já decidiram que viver juntos é uma agonia."

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