Prefeituras de 20 municípios de Alagoas terão energia cortada por falta de pagamento

Carlos Madeiro
Especial para o UOL Notícias
Em Maceió

A Ceal (Companhia Energética de Alagoas) anunciou na tarde desta quinta-feira (21) que 20 prefeituras do Estado terão a energia elétrica cortada a partir da próxima segunda-feira (25) por causa de atrasos de pelo menos três meses nos pagamentos das contas. De acordo com a empresa, apenas postos de saúde, creches e escolas (exceto os anexos e quadras esportivas) vão permanecer com o fornecimento normal. Todos os setores administrativos ficarão às escuras.

Segundo a direção da Ceal, 39 dos 102 municípios do Estado estão inadimplentes com as contas de energia. Somados aos que já negociaram os débitos, a dívida total dos municípios chega a R$ 35 milhões. "Tem município que não paga energia há dois anos e deve R$ 1 milhão", afirma o superintendente do Departamento Comercial da Ceal, Miguel Orsolete, sem citar os nomes dos municípios afetados. "Como eles são nossos clientes, não podemos expor quais têm débitos."

Três meses de contas atrasadas
Segundo levantamento da empresa, as 20 primeiras prefeituras que terão a energia cortada na próxima semana possuem pelo menos três meses de contas atrasadas. "Muitos prefeitos entendem que débitos de gestões anteriores não são deles. Mas quem deve é a prefeitura, e não o prefeito. Outra coisa que eles têm que se conscientizar é que, além de pagar os atrasados, eles têm que manter o pagamento em dia da fatura do mês. Senão, se torna inadimplente do mesmo jeito", alegou o superintendente.

A direção da empresa alega que, há dois meses, as prefeituras com dívidas foram chamadas para uma negociação dos débitos. O início do corte na próxima segunda-feira se deve ao fim do prazo dado para quitação ou negociação dos valores. "Nós comunicamos a todos. Muitos prefeitos vieram, negociaram e estão cumprindo; mas alguns que não vieram terão a energia cortada. É bom avisar que, após a suspensão, o fornecimento de energia só será restabelecido com o pagamento integral do débito ou a assinatura de um parcelamento", afirmou.

Outro problema enfrentado pela Ceal seria o excesso de liminares na Justiça que impedem o corte de energia. "Temos em torno de 10 liminares que impedem o corte de energia de prefeituras, mas que estão sendo trabalhadas pelo setor jurídico da empresa. Não é justo cortarmos de uma casa, por exemplo, e deixarmos um grande devedor de energia de fora. A Ceal quer agir com igualdade perante todos", assegurou Orsolete, assegurando que, além de prefeituras, muitas empresas e grandes consumidores se apegam a decisões da Justiça alagoana para não pagarem a conta de energia. "Casos assim são comuns por aqui."

Associação de municípios não se manifesta
Segundo a Ceal, além da notificação dada aos municípios devedores, a AMA (Associação dos Municípios de Alagoas) também foi informada do problema. Procurado pelo UOL Notícias, o presidente da AMA, Luciano Barbosa (PMDB), disse que não tinha conhecimento dos cortes e só falaria sobre o problema após ter informações da Ceal. "Estou entrando em contato com a empresa para tomar ciência do fato. Não posso dizer nada no momento", afirmou o prefeito de Arapiraca.

A Ceal é uma das cinco empresas distribuidoras de energia do país que não foram privatizadas durante a aplicação do Plano Nacional de Desestatização (PND). Sob argumento de déficit financeiro, Ceam (AM), Cepisa (PI), Ceron (RO) e EletroAcre (AC) ficaram fora da lista e continuam geridas pelo Governo Federal.

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