Sindicato policial define como "masmorras" celas e contêineres do presídio de Novo Horizonte

Marco Antonio Soalheiro
Enviado Especial da Agência Brasil
Em Serra (ES)

Juiz relata desrespeito a preceitos básicos de Direitos Humanos em presídio do ES

Após três horas e meia de inspeção no Presídio de Novo Horizonte, em Serra, na região metropolitana de Vitória, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro, informou em nota divulgada pela assessoria ter "constatado que a situação encontrada é gravíssima, com condições sanitárias inaceitáveis."

O presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Espírito Santo (Assinpol), Júnior Fialho, acompanhou hoje (21) a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no presídio de Novo Horizonte, em Serra, na Grande Vitória, e definiu como "masmorra" a condição da unidade, em que presos estão em contêineres e celas de alvenaria superlotadas.

"Todas as unidades que a Polícia Civil adaptou para abrigar presos caracterizo como masmorra. Os presos não têm direito sequer a espaço para dormir. Se quiserem dormir, têm que revezar. É um banheiro só para 50, 60 presos, uma imundice que gera doenças de pele", descreveu.

Fialho informou que o juiz identificou situações de muitos detentos que já deveriam estar em liberdade, mas continuam detidos por falta de assistência jurídica adequada. Viu também presos com problemas mentais que necessitariam de tratamento.

O investigador garantiu que os policiais associados à entidade sempre foram contra a decisão do governo de colocar presos em contêineres.

Diretor do Depen diz que Ministério da Justiça não pensa em intervir no ES

"A posição do Ministério da Justiça é de que não é princípio nosso, nem do governo federal, intervir nos estados. Os estados são soberanos. O Espírito Santo tem um governo reeleito pela ampla maioria do povo do estado e esse povo deve ser respeitado. Em nenhum momento foi desejo ou se pensou em enviar intervenção para lá", afirmou.

"Essas unidades não deveriam nem existir, porque são improvisadas. Aqui funcionava uma delegacia. Tem dois investigadores que deveriam estar apurando crimes tomando conta de centenas de presos", afirmou Fialho.

O presídio de Novo Horizonte tem uma parte de celas de alvenaria e outra de contêineres. Na primeira, com capacidade para 70 presos, estão 369. Na segunda, de 140 vagas, há 310 detidos. A situação degradante é alertada desde 2003 por órgãos de direitos humanos.

Segundo o investigador policial, a precária estrutura do estado para abrigar presos faz com que os agentes adotem, a contragosto, práticas desumanas.

"Eu que sou um fiscal da lei me vejo diariamente obrigado a praticar indiretamente um crime de tortura, quando coloco numa masmorra várias pessoas amontoadas", disse Fialho.

A esperança do policial é de que o mutirão carcerário a ser promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do estado permita a saída de detentos mantidos presos indevidamente, para minimizar a questão da superlotação.

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