Secretário garante que contêineres deixarão de ser usados em até 40 dias no ES

Alex Rodrigues
Da Agência Brasil
Em Brasília

O uso de contêineres como espaços para a detenção de presos provisórios no Espírito Santo deve ser abolido em até 40 dias. A informação é do secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli. Na última terça-feira (19), o secretário já havia revelado que a inauguração do novo Centro de Detenção Provisória (CDP), no município de Serra, na Grande Vitória, servirá para abrigar os detentos.

Segundo Roncalli, hoje, 306 pessoas estão sendo mantidas em contêineres no Presídio de Novo Horizonte, bairro do município da Serra. De acordo com ele, a "solução provisória" foi adotada no fim de 2007 para enfrentar o aumento da população carcerária e a necessidade de reformar ou mesmo fechar unidades prisionais com "problemas estruturais".

"Com a construção do novo Centro de Detenção Provisória, os contêineres saem de cena daqui a 30 ou 40 dias", afirmou Roncalli durante visita à redação da Agência Brasil, em Brasília, ontem (21).

Ao todo, há hoje no Estado cerca de 11 mil presos. Em 2003, quando o atual governador Paulo Hartung (PMDB) assumiu, eram 3.500 Segundo Roncalli, o Estado tem que criar mil novas vagas a cada três meses e meio. Nos últimos seis anos, 11 novas prisões foram inauguradas e outras cinco estão sendo construídas: além do CDP de Serra, há as unidades de Guarapari, São Mateus e Colatina.

Roncalli também corrigiu informação que havia fornecido à reportagem na mesma entrevista. "Eu disse que dois presos haviam sido esquartejados, mas foram cinco esquartejamentos. De qualquer forma, nós nunca negamos que tenham ocorrido esquartejamentos". A Agência Brasil já havia publicado reportagem com dados obtidos pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos que evidenciavam a ocorrência de pelo menos três esquartejamentos.

Questionado sobre a discrepância entre o número da secretaria e o do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), cujo relatório que embasa um pedido de intervenção federal no Estado aponta a existência de ao menos dez esquartejamentos dentro da Casa de Custódia Viana (Cascuvi), o secretário voltou a exigir que defensores dos direitos humanos ou familiares apresentem nomes. "Cadê os nomes? Se houvesse alguém desaparecido, a família já teria gritado, os presos já teriam denunciado. Isso [o número do relatório] não é verdade".

Alegando ser o Espírito Santo a unidade da federação que mais investe no sistema prisional, Roncalli reconhece que o Estado ainda vive uma situação crítica. "Todos os Estados têm problemas. Há maus-tratos em cadeias de todos os Estados. Isso nos preocupa e o governador [Paulo Hartung] já havia determinado que investiremos o quanto for necessário, mas ninguém muda a realidade da noite para o dia".

Segundo o secretário, desde o início de 2003, o governo estadual já investiu R$ 216,7 milhões no setor. Somente na reformulação da Cascuvi serão gastos outros R$ 42 milhões. Seis novos pavilhões serão construídos no terreno onde hoje funciona a unidade, cujo atual prédio será destruído, dando lugar à futura sede administrativa do complexo. Os três primeiros pavilhões, com capacidade de 432 vagas, deverão ficar prontos em seis meses. Os demais, até julho do ano que vem. "A Cascuvi não tem mais reparo".

Roncalli diz que o Estado também tem buscado aperfeiçoar a gestão do sistema. Em 2007, foi realizado um primeiro concurso público para a contratação de 845 novos agentes penitenciários. Em breve deve ser publicado o edital de novo processo seletivo para a contratação de 1.083 novos servidores. "O salário também era baixo, mas hoje temos um plano de carreira em que um agente começa ganhando R$ 1.700 e pode chegar a R$ 3.400".

Para substituir os policias militares empregados na vigilância das unidades prisionais, foi criada a carreira de agentes de vigilância e escolta. Em 11 novas prisões estaduais já não há mais policiais e, nessas unidades, os visitantes dos presos não entram com quaisquer produtos. "Damos de uniforme a kit higiênico e remédios. Não entra absolutamente nada, nem mesmo cigarro", explica Roncalli. Também foi criada uma escola penitenciária que oferece cursos de capacitação como o de gestão prisional, disse.

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