Defensores públicos do ES querem mais julgamentos para reduzir população carcerária

Ivan Richard
Da Agência Brasil
Em Brasília

Os defensores públicos do Espírito Santo, ligados à Associação Capixaba de Defensores Públicos (Acadep), pretendem reivindicar, a partir de amanhã (25), a realização de mais audiências de instrução e julgamento no estado. Essas audiências são uma forma de agilizar o trâmite dos processos penais e podem, segundo dados do presidente da Acadep, Bruno Pereira Nascimento, reduzir a população carcerária do estado em até 30%.

De acordo com Nascimento, atualmente, são promovidas três audiências de instrução e julgamento por dia. A ideia seria dobrar esse número. "A maior parte dos presos do estado, mesmo após sentença condenatória, poderia ser liberada. Isso porque as penas de reclusão poderiam ser cumpridas em regime aberto ou semi-aberto ou mesmo substituídas por penas alternativas", explicou Nascimento, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ele, 67% dos presos do estado são provisórios, o que corresponde a dois terços da população carcerária do Espírito Santo. O presidente da Acadep acredita que esse elevado contingente de presos, que ainda não foram a julgamento, ocorre pela precariedade da defensoria pública no estado.

O baixo número de defensores, acrescentou Nascimento, também contribui para que presos que já deveriam estar soltos permaneçam presos pela falta de acompanhamento de advogados. "A maioria das pessoas que está presa é pobre e não tem condições de pagar advogado", disse.

Nesses casos, o estado nomeia um advogado para acompanhar o processo e paga os honorários. "Os advogados nomeados pelo estado, muitas vezes, não se comprometem com as causas devido ao baixo valor pago e também pela demora em receber o pagamento", argumentou o presidente da Acadep.

"Um advogado da ativa vai preferir continuar atuando de forma particular. Eles não têm o direito constitucional e institucional de defesa pública. Vão, basicamente, só assinar os documentos. São chanceladores de condenação", afirmou Nascimento. "No estado, onde a acusação é maior que a defesa, a regra é prender e depois processar. O correto seria primeiro julgar para depois prender".

O presidente da Acadep afirmou que amanhã será realizada uma audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Vitória para discutir a crise no sistema penitenciário do estado. Devem participar representantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), a Comissão de Direito Humanos da OAB e defensores públicos, que atuam na área de execuções penais. Entre os temas a serem discutidos estará o pedido de intervenção federal no Espírito Santo.

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