Prazo para pagamento de multa por acidente ecológico no Paraíba do Sul termina sexta-feira

Isabela Vieira Da Agência Brasil No Rio de Janeiro

Termina sexta-feira (29) o prazo para os 17 responsáveis por um dos mais graves acidentes no Rio Paraíba do Sul pagarem uma multa de R$ 170 milhões, que vai compor um fundo ambiental de recuperação do manancial, conforme determinou a Justiça Federal. Os mandados foram expedidos no último dia 14 e caso o dinheiro não seja depositado, a multa será acrescida em 10%.

Foram considerados culpados pelo vazamento de 500 milhões de litros de uma substância poluente no rio, em 2003, um total de seis indústrias, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e três servidores, a União, o estado de Minas Gerais, mais donos e sócios das empresas. O Ministério Público Federal pretende pedir a penhora de bens que pertencem aos condenados e já estão indisponíveis, como forma de garantir o pagamento.

A Agência Brasil não localizou todos os envolvidos, mas uma parte deles disse que pretende recorrer da multa. Representante da Vecttor Projetos afirmou que a decisão "é infundada" e vai apresentar recurso, assim como o governo de Minas Gerais. A Indústria Cataguazes de Papel, a Ibepar Empreendimentos e a Florestal Cataguases, esta responsável pela barragem que se rompeu, também informaram que não concordam com a condenação e já apresentaram recurso. As empresas do grupo Matarazzo não responderam. Já o Ibama evitou se posicionar e informou por meio da sua assessoria de imprensa, no Rio, que ainda não recebeu o mandado.

De acordo com o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação indenizatória, a multa sinaliza a efetiva responsabilização dos envolvidos no vazamento de produto químico no rio, e pode ser considerada um marco no país. Segundo ele, "tanto o Poder Público, que foi omisso diante do armazenamento inadequado de produtos tóxicos, quanto as empresas, com a multa, podem ser de fato penalizadas pelo incidente".

"A multa é o passo mais importante do processo porque é o momento em que [os condenados] começam a sentir as consequências da negligência e da irresponsabilidade com o meio ambiente. Nesse momento, começam a ver que, efetivamente, podem ser cobrados pela sociedade. Até então, sempre se pensa que a decisão é um pedaço de papel", afirmou.

Na ocasião do vazamento, uma onda negra com material resultante da produção de celulose, transbordou de uma barragem no município de Cataguases (em Minas Gerais) e avançou pelo rio até o mar. Houve suspensão do fornecimento de água, grande mortandade de peixes e centenas de pescadores ficaram sem sustento. O rio, que abastece 80% da população fluminense, além dos estados de São Paulo e Minas Gerais, ficou gravemente afetado.

Apesar de o incidente de Cataguases ser considerado de forte impacto, o Instituto Estadual do Ambiente - vinculado ao governo do Rio - avaliou que o derramamento de 18 mil litros do pesticida endosulfan pela empresa Servatis, em 2008, é o pior da história. Após o episódio, reservatórios tiveram de fazer a descarga completa de água para diluir o veneno e espécies de animais devem, agora, ser reintroduzidas. A Servatis está sendo questionada na Justiça.

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