MP move 737 ações contra doações irregulares nas eleições de 2006

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Ministério Público entrou com 737 ações contra empresas ou pessoas físicas por doações irregulares durante as campanhas eleitorais de 2006. As ações foram movidas na Bahia, Rondônia e Tocantins. As informações são do Ministério Público Federal.

Na Bahia, a Procuradoria Regional Eleitoral ajuizou, entre os meses de abril e maio deste ano, 138 representações contra empresas sediadas no estado por doação irregular para campanhas eleitorais no pleito de 2006.

Segundo o MP, os repasses contrariaram o artigo 81 da Lei nº 9.504/97, que admite apenas doações não superiores a 2% do valor do faturamento bruto das empresas no ano anterior ao pleito. De acordo com a documentação oriunda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Receita Federal, as quantias doadas superaram o autorizado pela lei.

Nas representações, a Procuradoria pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que as empresas sejam condenadas ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, e que sejam proibidas de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos. A pena é prevista no artigo 81 da mesma lei.

O procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão afirma que os dados das empresas e valores envolvidos não podem ser divulgados em face do sigilo imposto em processos dessa natureza.

Rondônia e Tocantins
Ainda de acordo com o MP, em Rondônia, 410 pessoas e 84 empresas fizeram doações acima dos limites permitidos pela legislação eleitoral. As informações colhidas junto ao TSE e à Receita Federal estão originando denúncias feitas pelo procurador regional eleitoral Heitor Alves Soares ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO).

A lei eleitoral limita as doações para campanha em 10% dos rendimentos brutos declarados à Receita Federal no ano anterior à eleição, no caso de pessoas físicas.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia solicitou ao TRE que condene os doadores irregulares ao pagamento de multas que variam de cinco a dez vezes o valor excedente ao limite permitido.

Ainda em Rondônia, a prefeitura de Alto Paraíso fez doação para campanha de um candidato nas eleições de 2006. "Isso é proibido pela lei eleitoral. Nenhuma prefeitura pode fazer doação para campanha de quem quer que seja", diz o procurador.

Em Tocantins, a Procuradoria Regional Eleitoral impetrou, durante o mês de maio, 145 representações contra doadores de recursos financeiros utilizados nas campanhas eleitorais de 2006.

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