Para driblar superlotação, Justiça adota "rodízio de presos" em regime aberto e semiaberto em Porto Alegre

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Os juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre instituíram o sistema de cumprimento da pena em noites alternadas (noite sim, noite não) para os condenados que estiverem em regime semiaberto e aberto, sob determinadas condições. O benefício será analisado caso a caso.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a medida poderá atingir, ao final da implantação, 200 pessoas ou 8% do total dos condenados potencialmente recuperados para a vida em sociedade.

A mudança está nos artigos 29 a 36 do Provimento nº 01/2009 assinado nesta terça-feira (26) pelos juízes que atuam na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre - Adriana da Silva Ribeiro, Luciano André Losekann e Sidinei José Brzuska.

Condenada pela morte dos pais quer semiaberto

  • André Porto/Folha Imagem - 18/07/2006

    Em São Paulo, Suzane von Richthofen também tenta obter direito ao regime semiaberto, beneficiada por entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça); o juiz do caso determinou a realização de um exame criminológico antes de decidir se concede o benefício



Segundo o documento, os presos do semiaberto, que hoje trabalham fora da prisão e retornam para dormir, poderão ficar noite sim, noite não, no estabelecimento prisional. "Na noite em que não permanecer no estabelecimento, deverá se recolher em residência particular previamente indicada à administração."

Aos que estão em regime semiaberto, será exigido que tenha passado um ano no serviço externo, sem qualquer falta grave ou incidente no curso da execução da pena, como atrasos, brigas, embriaguez, discussões ou novo delito, entre outras situações. O benefício será suspenso imediatamente se houver alguma falta.

Já os que estão em regime aberto, e deveriam se recolher em casas de albergado (muitos Estados não possuem esses locais) à noite, poderão usar o benefício após cumprir seis meses ou 1/6 da pena, o que representar o menor período.

Entre os motivos apresentados pelos juízes estão o "gravíssimo quadro de superlotação das unidades prisionais", "constantes conflitos e transtornos gerados por essa superlotação" e omissão do Estado em construir novos presídios.

O provimento reúne em um único documento as regras para o cumprimento das penas em regime semiaberto e aberto no âmbito dos estabelecimentos penais sujeitos à jurisdição da VEC de Porto Alegre revogando sete ordens de serviço e quatro provimentos expedidos entre 1994 e 2002.0

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