Presidente Lula sanciona lei que assegura berçários e creches em presídios femininos

Claudia Andrade
Do UOL Notícias
Em Brasília

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (28) uma lei que garante condições mínimas de assistência a mães presas e aos recém-nascidos. O texto determina que os presídios femininos tenham berçário onde as mães condenadas possam cuidar de seus filhos e inclusive amamentá-los até seis meses de idade, no mínimo. A lei assegura ainda acompanhamento médico, principalmente no pré-natal e no pós-parto.

A penitenciária também deverá ter creches para abrigar crianças de seis meses a sete anos de vida, "com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa". Essas creches devem ter profissionais qualificados para cuidar dos menores.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), líder da bancada feminina na Câmara, afirmou que o ato de assinatura pelo presidente foi uma oportunidade para que se pedisse a aplicação real. "Saímos daqui com a garantia de que o encaminhamento será dado. E estaremos vigilantes para que o projeto seja efetivamente cumprido e que se humanize os presídios femininos em nosso Brasil".

A lei sancionada prevê que seu cumprimento deve observar "as normas de finanças públicas aplicáveis". A autora do projeto, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), ressalta que a lei é uma "obrigatoriedade de que realmente os presídios femininos disponham de um atendimento à mãe e à criança".

Alice Portugal diz que o legislativo "cumpriu seu papel" ao aprovar a lei - que passou pelo plenário da Câmara no dia 6 deste mês, às vésperas do Dia das Mães. "É uma lei de uma deputada que traz consigo uma história que reflete a dificuldade das crianças e das mães que nascem em presídios. A própria deputada Fátima nasceu em um presídio e conviveu até os dois anos de idade essa realidade."

"Toda mulher tem direito de ser mãe e toda criança tem direito a convivência com essa mãe, ao carinho e ao afeto. Isso faz diferente na vida dos dois", resumiu a autora da projeto.

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