Juizados especiais estão mais congestionados, diz pesquisa do CNJ

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Enquanto algumas instâncias do Judiciário conseguiram diminuir a taxa de congestionamento de processos, os Juizados Especiais e as Turmas Recursais receberam mais ações e julgaram menos casos entre 2004 e 2008. A tendência foi identificada na pesquisa "Justiça em Números", elaborada pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e divulgada nesta terça (2) em Brasília.

De acordo com os dados colhidos dos tribunais, a Justiça brasileira recebeu 2 milhões de novos casos no ano passado, somando um estoque de mais de 70 milhões de ações em tramitação no Judiciário estadual, trabalhista e federal.
  • Silva Junior/Folha Imagem

    Para o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, o aumento da demanda reflete o processo de democratização do acesso à Justiça



Desses processos, segundo o estudo, grande parte está nos juizados especiais, que julgam causas de menor complexidade e pequeno valor econômico -mais próximas ao cidadão comum. Os juízes, no entanto, não deram conta da demanda.

Na esfera federal houve crescimento de 14% no número de casos novos, mas redução no número de julgamentos. Com isso, há uma taxa de congestionamento de 47% nessa instância. Nas respectivas turmas recursais, houve aumento da taxa, de 33,8% em 2004 para 40,6% em 2008.

A taxa de congestionamento é um dos principais indicadores da pesquisa e mede a efetividade dos julgamentos, levando em conta o total de casos novos, os julgados e os pendentes.

Nos juizados especiais estaduais, a taxa se manteve constante na faixa dos 50%, mas aumentou nas turmas recursais, de 37,3% em 2004 para 42% em 2008. Segundo o CNJ, é a maior dos últimos anos.

Já em outras instâncias tradicionalmente congestionadas houve queda. No 2º grau da justiça estadual, passou de 52,8% para 42,5%. No 1º grau, manteve-se na faixa dos 80%. O mesmo ocorreu no 2º grau da Justiça federal, de 67,1% para 59,8%, em 2008. No 1º grau, não houve diminuição (de 76,3% para 76,1%).

As menores taxas de congestionamento estão na Justiça do Trabalho que, no 2º grau, variou de 33,2% (2004) para 25,2% (2008), e no 1º, pouco mudou -de 48% para 47,5%.

Aumento de processos em andamento
Para o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, o aumento da demanda reflete o processo de democratização do acesso à Justiça. "O modelo 'mais do menos', que se repete ano após ano com a rotina de mais orçamento, mais magistrados, mais varas, mais servidores, está falido, o que é evidenciado pelo fato de que, apesar do aumento contínuo desses fatores, o número processos pendentes de julgamento continua crescente", afirmou.

Segundo o ministro, os tribunais estão mais "céleres na solução de controvérsias" e é possível criar alternativas que tornem o Judiciário mais eficiente sem que, para isso, seja necessário aumentar a estrutura física, gastos e o número de funcionários. "Sou um crítico a essa fórmula. Temos que combater o expansionismo militante e cuidar para ver se isso é realmente necessário."

O presidente da Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ, conselheiro Mairan Maia, disse que o relatório aponta para um aumento de produtividade na Justiça de 1º grau, mas que "ainda não foi suficiente para queimar a gordura excedente".

A próxima atualização da pesquisa, que deverá ser divulgado no próximo ano, incluirá dados da Justiça Eleitoral e Militar. A ideia é que o novo relatório também apresente um quadro detalhado da justiça criminal e da execução penal no Brasil.

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