Após mais de dois anos parado, projeto que veta animais em circo é aprovado na Câmara

Gabriela Sylos*
Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil. O projeto de lei 7291 de 2006, apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e com parecer favorável do relator, o deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), estava parado havia mais de dois anos na Câmara.

Conheça as principais propostas aprovadas

- Está proibido o uso de qualquer animal em espetáculos circenses
- Espetáculos como rodeios e vaquejadas não estão incluídos
- Os circos têm oito anos para se adaptarem à mudança
- Passados oito anos da adaptação, os animais devem ser encaminhados para zoológicos ou mantenedores de fauna exótica registrados no Ibama
- Circos que utilizem animais serão proibidos de se apresentar no país
- Todos os animais de circos terão de ser cadastrados no órgão federal competente
- A importação e a compra de qualquer espécie animal para esse tipo de espetáculo passa a ser proibida assim que for aprovada a lei

Entre outras questões, o projeto quer a proibição de animais em espetáculos circenses e prevê prazo de transição de oito anos para os circos se adaptarem. Inicialmente, o relator da proposta estabeleceu o prazo de três anos para a transição, mas cedeu nas negociações para aprovar o projeto hoje. Biffi estima que 600 circos brasileiros utilizem animais em seus espetáculos. Apresentações como rodeios e vaquejadas não estão incluídos na proposta.

O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário da Câmara. O deputado João Matos (PMDB-SC) - que presidiu a CEC no último ano - avisou que vai tentar incluir na proposta permissão para os circos usarem animais domésticos em suas apresentações. "Estão proibidos até os gatos e cachorros. São animais que não vivem em jaulas e se adaptam facilmente, como também os cavalos", afirma o deputado.

Contrários a presença de qualquer animal em apresentações circenses, entidades como a WSPA criticavam a demora na votação do projeto. "A Lei do Circo demorou um ano para ser relatada e mais um ano para entrar na fila da comissão", afirma Ana Nira Junqueira, veterinária e consultora da sociedade. Uma audiência pública que discutiria o projeto foi cancelada três vezes no ano passado, a última delas em 4 de novembro.

Mesmo o alto interesse público na lei não foi suficiente para acelerar a votação do texto durante a gestão do deputado João Matos. Em meados de novembro de 2008, a própria comissão decidiu fazer em seu blog uma enquete sobre a proibição. Foram mais de 235 mil votos, e 82% dos internautas foram favoráveis à aprovação da lei. Como base de comparação, em seis meses, o blog da comissão recebeu pouco mais de 54 mil acessos.

"Não se chegou a um acordo, não conseguimos construir um acordo entre as duas partes", justifica o deputado Matos ao ser questionado sobre a demora na votação.

A nova presidente da comissão, a deputada Maria do Rosário, já havia manifestado no começo de abril sua intenção de agilizar o processo. "As duas partes já se pronunciaram. Recebemos cartas, telefonemas e comparecimento dos dois lados. Vamos colocar em votação", afirmou na época. Rosário não quis emitir sua opinião, mas afirmou que "o circo é espaço de artista" e os "animais devem ser protegidos".

Histórico
Cerca de 15 projetos sobre a proibição de animais já foram apresentados no Congresso nos últimos anos, segundo a WSPA (Sociedade Mundial de Proteção Animal, na sigla em inglês).

Os propostas começaram a "pipocar" no Congresso principalmente após a morte do menino José Miguel dos Santos, 6, em 2000, em Jaboatão dos Guararapes (PE). Ele foi morto ao ser puxado por um leão do circo Vostok para dentro da jaula e, em seguida, atacado por cinco animais. "Depois se descobriu que os leões não comiam há 20 dias", afirma Ana Nira Junqueira. A entidade é favorável à proibição, pois afirma que os animais são submetidos a treinamentos cruéis a fim de realizar performances circenses.

Atualmente, os animais exóticos são proibidos em circos de seis Estados (Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul) e em mais de 50 municípios, de acordo com projetos aprovados nas Câmaras locais. A falta de legislação sobre o assunto em outros Estados é uma "falta de iniciativa dos parlamentares e um lobby forte contra a lei", afirma a veterinária e consultora da WSPA, Ana Nira Junqueira.

O lobby seria feito por donos de circos preocupados em não perder dinheiro, acredita Junqueira. "Isso envolve dinheiro: um elefante, por exemplo, custa entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. É uma briga forte", ressalta.

A União Brasileira de Circos Itinerantes (UBCI) é contrária à proposta de proibição dos animais nas apresentações. Antes da última audiência pública, em novembro do ano passado, Wlademir Spernega, que é membro da entidade, afirmou à Folha de S.Paulo que "as ONGs querem colocá-los [os animais] em zoológicos particulares". "Um elefante custa R$ 200 mil. O circo vai doar seu patrimônio?", afirmou na época.

O UOL Notícias entrou em contato com a UBCI, mas ainda não recebeu retorno.

* Com informações das Agência Câmara e Agência Estado

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