Manifestantes pedem que projeto sobre fundações públicas seja retirado de pauta

Da Agência Brasil
Em Brasília

Representantes de conselhos de Saúde, de movimentos sociais e profissionais de saúde defenderam hoje (3), durante manifestação em Brasília, a retirada da pauta da Câmara dos Deputados do projeto de lei complementar que trata da criação das fundações públicas de direito privado. Uma das críticas é que a aprovação da proposta representaria a privatização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

A mobilização foi realizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Coordenação Nacional de Plenárias de Conselhos de Saúde. O presidente do CNS, Francisco Batista Junior defendeu um projeto alternativo. Segundo ele, a proposta é fortalecer o SUS por meio da autonomia política e administrativa do serviço de saúde; profissionalização da gestão da rede, sem indicações políticas; e criação da carreira com responsabilidade das três esferas governamentais.

"Hoje há uma sobrecarga muito grande dos municípios na contratação dos profissionais. Muitas cidades vivem exclusivamente dos recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios. A carreira do SUS com responsabilidade nas três esferas do governo vai estabelecer um piso salarial, estímulo a qualificação, profissionalização e dedicação exclusiva. Temos certeza de que daremos um passo decisivo para unificar o SUS definitivamente", afirmou o presidente.

Durante todo o mês, haverá uma série de protestos em todo país em defesa da retirada do projeto de lei complementar da pauta da Câmara. Os manifestantes também pedem apoio para que não seja aprovada a reforma tributária e defendem a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que prevê a destinação de mais recursos para a saúde.

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