Conselho constata ausência de atuação da Defensoria Pública capixaba nos presídios

Luciana Lima e Marco Antonio Soalheiro
Da Agência Brasil
Em Brasília

No relatório final da inspeção realizada em presídios do Espírito Santo, que será lido amanhã (9) em plenário, os juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini fazem críticas explícitas à atuação da Defensoria Pública junto às unidades.

"Em absolutamente nenhum estabelecimento foi constada prévia inspeção da Defensoria Pública. No presídio de Argolas [em Vila Velha], há mais de 15 anos não aparece um defensor sequer. Raríssimos são os presos que contam com advogado", ressalta o documento. "Vários presos provisórios não conseguem pleitear o benefício da liberdade porque a Defensoria Pública não os visita. Há ainda indícios de atraso na prestação jurisdicional porquanto o excesso de prazo foi constatado não apenas em alguns presídios, mas em todas as celas inspecionadas", acrescenta.

Nas unidades de internação de menores o quadro é parecido. Muitos adolescentes permanecem sob custódia após mais mais de três anos submetidos à medida sócio-educativa. Em uma unidade de Cariacica, segundo os juízes responsáveis pela inspeção, "há anos nenhum promotor faz inspeção no local".

O CNJ também aponta falhas no controle de informações da população prisional pelas autoridades estaduais, o que acaba por prejudicar o reconhecimento de direitos aos presos.

"Dado que é precária a alimentação de dados nos sistemas da Sejus [Secretaria de Estado de Justiça do Espírito Santo] e da Sesp [Secretaria de Estado de Segurança Pública do Espírito Santo], nem sempre se sabe com exatidão em que estabelecimento se encontra o preso, e isso tende a dificultar ainda mais a defesa do réu", descreve o relatório.

Os juízes relatam que em muitos dos estabelecimentos inspecionados não há sequer prontuários dos presos. Detentos são transferidos de unidades sem qualquer comunicação à família.

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