Relatório do CNJ mostra condições "péssimas" em presídios capixabas

Luciana Lima e Marco Antônio Soalheiro
Da Agência Brasil
Em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) classificou como "péssimas" as condições encontradas em todas as unidades prisionais visitadas no Espírito Santo. O relatório do CNJ, que deverá ser divulgado na sessão de amanhã (9) do conselho, indica que nos dez presídios inspecionados há problemas de superlotação, insalubridade, presos provisórios detidos por tempo superior ao que prevê a Lei de Execuções Penais, carência de assistência jurídica adequada e falta de disciplina.

"Os problemas são graves e atingem todas as unidades dos sistemas da Secretaria de Justiça e Secretaria de Segurança Pública", diz o relatório produzido pelos juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do CNJ.

O relatório aponta ainda que as péssimas condições não são encontradas apenas nas unidades destinadas a presos maiores. "Muitas vezes, as condições dos estabelecimentos para menores são pior estruturadas do que as dos adultos", destaca o documento. Em outro trecho, o documento destaca que "não há em nenhuma unidade, com exceção da Unis [unidade de internação de menores], espaço ou infraestrutura destinada ao estudo e aprimoramento dos presos".

Os juizes do CNJ também observaram que, nos presídios capixabas, não há qualquer distinção de tratamento entre presos provisórios e condenados. "É comprovadamente grave não fazer distinção entre presos condenados e provisórios, porque a rotina de alguns estabelecimentos prisionais pode ser tão cruel que acabe por desempenhar papel negativo na ressocialização do preso", destacou o relatório.

O documento aponta que "não foi encontrado local adequado para receber visitas íntimas em nenhum estabelecimento. No Presídio Modular, ela [visita] sequer ocorre. Em Novo Horizonte, elas [visitas] são feitas em cima do chorume e do esgoto, em Jardim América também. Em Argolas, elas [visitas] são feitas no próprio corredor das celas", detalha o documento.

As visitas dos juízes do CNJ ocorreram na última semana de maio, após a divulgação do relatório produzido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que pede intervenção federal no Estado devido às precárias condições dos presídios. Esse relatório foi encaminhado pelo presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, que ainda não decidiu sobre o assunto.

Além das Casa de Custódia de Viana e do presídio feito com contêineres, localizado no bairro Novo Horizonte, visitadas pelo CNPCP, os juízes do CNJ ampliaram o diagnóstico com a inspeção de mais oito unidades.

No relatório do Conselho Penitenciário que pede a intervenção no Estado, o uso de contêineres como celas é apontado como um dos principais problemas. O presídio de contêineres se localiza no bairro Novo Horizonte, no município de Serra, região metropolitana de Vitória. A unidade tem capacidade para abrigar 144 presos, mas tem problemas de superlotação e no dia da visita tinha quase 400 pessoas. "Cada contêiner tinha cerca de 40 presos", aponta o documento.

Já na Casa de Custódia de Viana, Shecaira aponta indícios de práticas de tortura e de esquartejamentos. O documento de 12 páginas aponta que, nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados. "Quando os corpos são achados - ou ao menos partes deles - a administração reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor ter havido fuga", destaca o documento.

A falta de distinção entre presos apontada no relatório do CNJ já havia sido indicada no relatório do Conselho Penitenciário "Os presos de cada pavilhão ficam misturados, sem qualquer agente penitenciário ou policial militar entre eles, seja dia ou noite", destaca o documento ao descrever as condições observadas na Casa de Custódia de Viana.

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