Sem vagas, não haverá prisões, decidem juízes no RS

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Se não houver vagas no sistema prisional, mandados de prisão definitiva contra réus que respondem a processo em liberdade podem não ser expedidos no Rio Grande do Sul.

Você concorda com a posição dos juízes?



Foi o que decidiram juízes de execução criminal do Estado em encontro realizado na sexta-feira (5) em Porto Alegre. A partir de hoje, magistrados já podem começar a aplicar o entendimento.

Para driblar superlotação, Justiça adota "rodízio de presos" em regime aberto e semiaberto em Porto Alegre

Os juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre instituíram o sistema de cumprimento da pena em noites alternadas (noite sim, noite não) para os condenados que estiverem em regime semiaberto e aberto, sob determinadas condições



Segundo o Tribunal de Justiça do RS, cerca de 80 juízes com jurisdição sobre casas prisionais de todo o Estado concordaram que, por falta de vagas nas cadeias, somente será determinada a prisão em casos de crimes hediondos ou naqueles em que houver risco de prescrição da pena. A deliberação também não afeta as prisões em flagrante e preventivas.

"De qualquer forma, cada juiz responsável pela execução da condenação criminal avaliará caso a caso de acordo com a situação das casas prisionais que jurisdiciona, principalmente em relação àquelas em que houve interdição total ou parcial", afirma diz o juiz-corregedor Márcio André Keppler Fraga.

Segundo ele, a iniciativa não trará problema de segurança à sociedade porque "não se trata de liberar presos, mas de controlar o ingresso nas casas prisionais na medida em que surgirem as vagas".

O magistrado disse ainda que a pretensão não é criar vagas, mas "deixar de abarrotar mais os presídios que se encontram em péssimas condições". Casos de estupro, afirma, e outros crimes hediondos continuarão motivando a expedição de mandados de prisão.

Ainda de acordo com o juiz, não se trata de posição institucional, mas de um encontro de juízes e que não tem força coercitiva: "cada magistrado vai decidir em relação aos casos concretos".

Situação das prisões
Em outubro de 2008, o governo gaúcho liberou recursos emergenciais para reforma e ampliação de vagas em penitenciárias do Estado. Seriam R$ 3,1 milhões, por meio de recursos orçamentários, para gerar 196 novas vagas no sistema. O déficit era de 10 mil vagas, registrado pela Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Naquele mês, a população carcerária era de 27 mil presos, enquanto a capacidade do sistema é de 17,1 mil vagas. A situação do Presídio Central de Porto Alegre era a mais grave: 4.700 detentos dividiam o espaço que deveria abrigar apenas 1.400 apenados. Dos 91 presídios do Estado, 15 estavam interditados.

O UOL Notícias entrou em contato com a superintendência, que deve atualizar os dados.

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