Governo capixaba vai se comprometer com o CNJ a higienizar presídios em 72 horas

Marco Antonio Soalheiro
Da Agência Brasil
Em Brasília

Em um termo de compromisso a ser assinado amanhã (10), o governo do Espírito Santo irá se comprometer com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a "providenciar no prazo de 72 horas, a contar da assinatura do termo, a retirada do lixo e a higienização dos estabelecimentos penais".

O relatório final da inspeção realizada pelo CNJ nos presídios capixabas, que deverá ser lido hoje (9) no plenário do órgão, constatou a existência de presos expostos a ratos, lixo e excrementos nas unidades vistoriadas. Em virtude disso, o termo de compromisso irá prever também a contratação de empresas para promover a dedetização e a desratização de alguns desses locais.

Também serão oficializadas as promessas de criação de 2.872 vagas no sistema carcerário do Estado até o fim deste ano, com recursos próprios do ES, e outras 2.715 vagas até agosto de 2010, com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O objetivo é amenizar a superlotação de várias unidades, além de intensificar o atendimento à saúde dos detidos em penitenciárias e delegacias da Polícia Civil.

A atuação ineficaz da Defensoria Pública e o uso de contêineres para abrigar presos são outros problemas contemplados pelo termo que será firmado. As celas metálicas terão um cronograma para serem desativadas. As da Unidade de Internação de Menores de Cariacica e da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo serão extintas imediatamente, em questão de dias, as do Presídio Modular de Novo Horizonte, na Serra, em julho, e as do Centro de Detenção Provisória de Cariacica e da Penitenciária Feminina de Tucum, até agosto de 2.010.

Já está autorizado pelo governo do Estado concurso para a contratação de mais 35 defensores públicos. O edital será publicada em julho e o compromisso será de nomear os aprovados em até 30 dias após a homologação do resultado do concurso. Também haverá realização de concurso público para a contratação de 1.083 agentes penitenciários e agentes de escolta, com o objetivo de fortalecer o controle do Estado sobre a segurança das unidades.

Ainda ficará explícita no termo a proibição de encaminhamento de mais presos para a Casa de Custódia de Viana (Cascuvi). Lá, segundo o relatório do CNJ, as grades de divisão entre as celas foram derrubadas e os presos vivem "amotinados nos pavilhões". Revista e distribuição de alimentos ocorrem apenas quando há apoio do Batalhão de Polícia Militar.

Contactada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça do Espírito Santo informou que o governo só irá se pronunciar oficialmente amanhã (10) sobre as providências a serem adotadas, conforme acordo com o CNJ. A Defensoria Pública estadual também vai aguardar a leitura do relatório final do conselho para comentar as acusações de prestação de serviço ineficaz.

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