MPF pede suspensão de exploração de urânio em Caetité (BA)

Do UOL Notícias
Em São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia propôs uma ação civil pública pedindo a suspensão das atividades de exploração e beneficiamento de urânio das INB (Indústrias Nucleares do Brasil) em Caetité até que sejam resolvidas as irregularidades relacionadas ao sistema de radioproteção e segurança nuclear no local. A ação foi encaminhada à Justiça Federal em Guanambi (BA) na semana passada.

Na ação, o MPF acusa o vazamento de 5.000 metros cúbicos de licor de urânio na bacia hidrográfica da região de Caetité e pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 milhões, a serem pagos pelas INB, União, CNEN e Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Além do pagamento de indenização e da suspensão de atividades das instalações da INB no município baiano, o MPF também quer que o governo federal e a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear) instaurem uma auditoria independente, que o Ibama suspenda a licença ambiental da mina e da usina de beneficiamento de urânio, e que empregos e pagamentos de salários sejam mantidos durante o período de suspensão da atividade industrial.

Hoje, o próprio CNEN é responsável por promover o uso da energia nuclear e fiscalizar as atividades no setor. Segundo a Procuradoria da República na Bahia, a concentração das duas funções fere os princípios de separação de poderes e a Convenção Internacional de Segurança Nuclear, da qual o Brasil é signatário.

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