Por causa de presídio precário, Supremo concede domiciliar a acusados de homicídio no ES

Marco Antonio Soalheiro
Da Agência Brasil

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (9) que dois acusados de homicídio qualificado no Espírito Santo poderão aguardar a conclusão do processo em prisão domiciliar.

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O estado precário de saúde dos dois e a impossibilidade de serem devidamente atendidos no Centro de Detenção Provisória de Viana determinaram a concessão do habeas corpus, que tinha sido negada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os acusados não terão direito de se ausentar de suas residências.

O relator, ministro Eros Grau, ressaltou que "há demonstração cabal de que o Estado não tem condição de prestar a assistência médica de que [os acusados] necessitam". Logo, segundo ele, a prisão domiciliar deveria ser concedida em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos).

O relatório final de inspeções realizadas em presídios capixabas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgado hoje considerou péssimas as condições de todas as unidades vistoriadas.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, também comentou ao fim do julgamento na turma decisão de juízes gaúchos de não decretar prisão cautelar enquanto o governo do Rio Grande do Sul não adotar providências para ajustar a situação dos presídios às exigências impostas pela Lei de Execuções Penais. Segundo o ministro, há um "descumprimento crônico" das normas pelo Estado.

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