Medida não é agradável, mas situação é limite, diz corregedor sobre restringir mandados de prisão no RS

Do UOL Notícias
Em São Paulo

Restringir a expedição de mandados de prisão em razão da superlotação dos presídios do Rio Grande do Sul não é medida agradável, diz o corregedor-geral da Justiça Luiz Felipe Brasil Santos, mas trata-se de uma "situação-limite", segundo o desembargador.
  • Divulgação/TJ-RS

    "É razoável que os lugares nas cadeias sejam destinados aos que realmente representam um mais elevado risco à sociedade", afirma o corregedor-geral da Justiça do RS, Luiz Felipe Brasil Santos, sobre medida tomada por cerca de 80 juízes do Estado



Na última sexta-feira (5), os juízes de execução criminal que têm jurisdição sobre as casas prisionais do Estado decidiram, por maioria, não expedir mais mandados de prisão contra condenados que responderam ao processo em liberdade, nos locais onde houver estabelecimentos interditados ou superlotados.

"Não se trata de medida agradável de ser tomada, mas estamos diante de uma situação-limite, em que simplesmente não há mais onde pôr os presos", afirma o corregedor em entrevista publicada pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do RS.

Confira os principais trechos a seguir:

A superlotação é um problema grave no RS. Dezenas de presídios gaúchos estão interditados. O Presídio Central é considerado o pior do país. O governo do Estado anunciou obras emergenciais, a partir de indicações efetuadas pelo Judiciário Estadual. Há expectativa de que essa medida seja significativa para desafogar o sistema prisional?

Não. Essas obras são apenas reparos emergenciais, para atender a situações mais dramáticas diagnosticadas pelos juízes das execuções. Algumas poucas vagas surgirão a partir da execução dessas melhorias, mas nada que tenha maior repercussão na capacidade do sistema carcerário do Estado.

Em sua avaliação, a medida aprovada pelos magistrados - não-expedição de mandados de prisão para condenados que responderam ao processo em liberdade - deverá perdurar por muito tempo?

Em princípio, até que a situação que lhe deu causa tenha adequada solução. Saliento que não se trata de medida agradável de ser tomada, mas estamos diante de uma situação-limite, em que simplesmente não há mais onde pôr os presos. Daí porque é razoável que os lugares nas cadeias sejam destinados aos que realmente representam um mais elevado risco à sociedade.

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Paralelamente, outras medidas poderiam ser adotadas pelo Judiciário para amenizar a situação, como a realização de mutirões para se avaliar a real situação de apenados?

A situação das Varas de Execução Criminais em nosso Estado está sob controle, não se justificando, a nosso ver, a realização de mutirões. O que está dentro das possibilidades do Poder Judiciário está sendo feito. No documento extraído na reunião dos juízes de execuções criminais, constam diversas deliberações que contribuirão para melhor administrar a crise.

O aproveitamento de prédios desocupados do Estado para servir temporariamente como albergues, em sua opinião, seria uma medida viável?

Cabe ao Poder Executivo avaliar essa possibilidade. Penso, no entanto, que, existindo prédios públicos desocupados, é de todo conveniente que o Estado lhes dê essa destinação, pois isso representaria, além de uma significativa economia, a possibilidade de solução mais imediata para a carência de albergues.

Outra proposição aprovada pelos magistrados no Encontro de Execução Penal foi a regionalização das fiscalizações penitenciárias. Neste ano, a Região Metropolitana passou a contar com um juiz para fiscalizar a situação das casas prisionais. Há possibilidade de a Corregedoria designar magistrados para fiscalizar outras regiões no Estado?

Sim. Estamos avaliando na Corregedoria essa proposta de regionalizar a fiscalização e a competência para dispor acerca da transferência de presos.

Nesse final de semana, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, anunciou pela imprensa que virá ao Rio Grande do Sul para conhecer de perto a situação carcerária. Qual sua expectativa em relação a essa visita?

Creio que a visita do corregedor-nacional de Justiça, ou de outros representantes daquele conselho, será muito valiosa para, conhecendo de perto nossa dramática realidade prisional, fazer coro aos juízes de nosso Estado, que incessantemente vêm pleiteando urgentes melhorias no sistema.

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