Juiz decreta toque de recolher para menores no interior da Bahia

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Em Salvador

Começa a vigorar a partir desta segunda-feira (15) o toque de recolher para crianças e adolescentes de três cidades do interior baiano: Santo Estêvão, Ipecaetá e Antônio Cardoso, localizados respectivamente a 147, 161 e 141 km de Salvador.

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O toque de recolher a menores na Bahia será efetivo para combater a criminalidade?



A medida foi determinada pelo juiz José Brandão Neto, que assumiu a comarca de Santo Estevão em fevereiro. O objetivo é tentar reduzir os índices de criminalidade na região. Segundo a polícia da cidade, cerca de 60% dos delitos no município, assim como nas duas cidades vizinhas, são praticados por menores de idade.

"São pequenos furtos cometidos contra pedestres, casas comerciais e até mesmo a participação no tráfico de drogas, já que as crianças e adolescentes são usados pelos traficantes como "aviões" (jargão usado para denominar quem passa a droga)", diz o delegado José Teixeira. "Acreditamos que, com essa medida, o índice tenda a diminuir", aposta o delegado.

Conforme a determinação judicial, crianças de até 12 anos devem chegar em casa até as 20h30. Os adolescentes de até 14 anos, devem deixar as ruas no máximo às 22h. Já aqueles com idades acima de 14 até 18 anos incompletos não podem ficar na rua além das 23h.

O decreto, porém, prevê algumas exceções. Nos finais de semana, feriados e vésperas de feriados, haverá tolerância de uma hora. Nas datas festivas, como o São João, Natal, festas religiosas e históricas, os menores ficam liberados para comemorar.

Outra concessão, como explica o juiz, é que os pais de adolescentes maiores de 16 têm a opção de requerer uma "carteira de acesso", um documento que será emitido pelo Juizado da Infância e Juventude, mediante autorização por escrito dos pais, que assumem total responsabilidade pelos atos praticados pelo filho. A carteira põe fim às restrições de horário.

"A ideia, no entanto, é que os pais, que começam a se mostrar em acordo com a medida, colaborem com orientação da Justiça e mantenha seus filhos em casa", observa o juiz.

Ele informa que antes de tomar a decisão de decretar o "toque de acolher", como prefere chamar a medida, foram realizadas várias reuniões com autoridades dos três municípios.

"Era preciso saber se encontraríamos respaldo, e se havia interesse comum em tirar esses adolescentes das ruas à noite. O que vimos foi um total apoio. Os próprios prefeitos nos disseram que há tempos buscavam uma alternativa similar. Foi uma aceitação unânime", afirma o juiz Brandão Neto.

Ele se diz um defensor da ideia de que a Justiça deve interferir nas questões sociais e não apenas julgar fatos já ocorridos. "Não podemos deixar esses jovens sem rédeas", reafirma.

A conselheira tutelar Patrícia Santana dos Santos mostra-se entusiasmada com a iniciativa do juiz. "Somos totalmente a favor. Se houver resistência, será apenas por parte dos menores", diz, observando que o decreto será fundamental para chamar os pais à responsabilidade. "Os pais não podem ir dormir e deixa-los soltos nas ruas, entregues à própria sorte. Aqui em Santo Estevão e nos municípios vizinhos vemos muitos pais relapsos e isso nos dá muito trabalho", reclama.

A medida será acompanhada pela Polícia Militar, durante as rondas noturnas, Polícia Civil, comissários de menores e das prefeituras das três cidades.

O menor apanhado nas ruas fora do horário será levado para o Juizado da Infância e Juventude, de onde só sairá com os pais ou responsáveis. José Brandão acredita que este constrangimento será suficiente para gerar os efeitos desejados. No entendimento do juiz, o comportamento do jovem numa cidade de interior difere daqueles que moram nos grandes centros.

Os casos de reincidência serão encaminhados para o Ministério Público, que deverá adotar as medidas cabíveis junto aos pais ou responsáveis.
Segundo Brandão Neto, a iniciativa á chamou a atenção de colegas de outras comarcas, que começam a manifestar interesse em adotar medida semelhante.

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