Ministério Público acusa 12 de desvios na Funasa e quer devolução de R$ 6,5 milhões

Do UOL Notícias
Em São Paulo

(Texto atualizado às 16h55)

O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) Paulo Lustosa e mais 11 pessoas por desvio de dinheiro público.

O grupo é acusado de favorecer a empresa Digilab, contratada em 2006 para implementar a TV Funasa, por um valor anual de R$ 14 milhões. O MP vê irregularidades na licitação, superfaturamento e inexecução do contrato.


O Ministério Público diz que a transação causou prejuízo de R$ 6,5 milhões aos cofres públicos, valor pago pela Funasa à Digilab antes da suspensão do contrato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em abril de 2007.

Na ação, o MPF pede a anulação definitiva do contrato, a devolução corrigida do dinheiro pago e a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa.

Segundo os procuradores Raquel Branquinho e José Alfredo Silva, os envolvidos "valeram-se dos cargos ocupados na Funasa para efetivar uma contratação extremamente desfavorável ao interesse público; desnecessária para o órgão contratante, com um custo extremamente elevado e com sobrepreço em relação aos parâmetros de mercado".

A assessoria de imprensa da Funasa afirmou que a fundação não vai se pronunciar sobre o assunto porque a Justiça ainda não acatou a denúncia.

Irregularidades
De acordo com o Ministério Público, as ilegalidades na contratação da Digilab começaram ainda na definição do serviço. Não houve qualquer estudo técnico para comprovar a necessidade, os custos e a viabilidade operacional de se implementar uma TV corporativa na Funasa.

As áreas de recursos humanos e comunicação, principais afetadas pelo projeto nem sequer foram consultadas. O projeto básico não definiu os equipamentos e softwares necessários, tampouco especificou o número ou a qualificação dos profissionais a serem contratados. "Era um verdadeiro cheque em branco a favor da empresa contratada", definem os procuradores.

As investigações do MPF apontam um "jogo de cartas marcadas" na contratação da Digilab. Apesar dos altos valores envolvidos, apenas três empresas participaram do certame, entre elas uma microempresa com capital social de R$ 4.000.

Com exceção da Digilab, todas foram desclassificadas na primeira fase do certame. "Não houve disputa ou concorrência e sim mera simulação", concluem os procuradores na ação judicial.

Investigação conjunta
Os problemas apontados na ação do MP também foram relatados pela auditoria interna da Funasa, pela Controladoria Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União.

Os órgãos identificaram ainda as seguintes falhas: realização de despesa sem lastro orçamentário; falta de discriminação de valores unitários dos serviços contratados; ausência de controle sobre os serviços prestados e previsão indevida de prorrogação contratual, entre outras.

Esta é a quinta ação judicial proposta pelo MPF em razão de irregularidades cometidas durante a gestão de Lustosa à frente da Funasa, entre 2005 e 2007.

O ex-presidente é acusado de montar um esquema de desvio de dinheiro público por meio de contratações desnecessárias, ineficientes ou superfaturadas. As fraudes, segundo o MP, eram operacionalizadas pelo então coordenador de logística, Paulo Garcia, com o apoio de servidores terceirizados em áreas estratégicas da fundação.

Lustosa foi ministro da Desburocratização do governo José Sarney e militou pela Arena (Aliança Renovadora Nacional), partido de sustentação do Regime Militar (1964-1985).

Durante o processo de redemocratização, aproximou-se do PMDB, partido com qual mantém laços. No governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi também secretário-executivo do Ministério das Comunicações.

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