Procurador pede intervenção federal em presídios do RS

Flávio Ilha
Do UOL Notícias
Em Porto Alegre

O procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Lênio Luiz Streck encaminhou nesta segunda-feira (15) ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, uma representação pedindo a intervenção federal nos presídios do Estado, em razão do que classifica de "situação-limite". A superlotação do sistema prisional gaúcho motivou decisões polêmicas de juízes no Estado, que concordaram, entre outras medidas, em restringir mandados de prisão.

Para a governadora do RS, houve maior rigor na aplicação da lei em sua gestão

  • Jefferson Bernardes/Palácio Piratini

    Afirmação foi feita por Yeda Crusius (PSDB) após medidas polêmicas tomadas por juízes em razão da superlotação de presídios



No ofício, o procurador pede que o caso seja encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal), por "reiteradas violações" dos direitos civis verificadas. Streck afirma que o déficit no sistema carcerário do Estado chega a 58% do total de vagas. A decisão de juízes gaúchos de não prender réus condenados por falta de vagas também foi citada como agravante.

O procurador diz ainda que o "estado de arte" dos presídios gaúchos criou um "paradoxo": "quanto mais o sistema for eficiente no sentido jurídico, mais fracassamos, na medida em que não há vagas". "Chega-se ao surrealismo de que, para prender alguém, é necessário soltar alguém ou torcer para que alguém fuja. A lei penal-processual, a julgar pelos fatos noticiados, está suspensa", afirmou.

No começo de junho, cerca de 90 juízes gaúchos decidiram não emitir mandados de prisão para novas condenações enquanto não forem abertas vagas no sistema carcerário gaúcho. A decisão não vale para crimes hediondos nem para apenados perigosos.

O procurador define a situação como "exceção no âmbito da execução das penas e das prisões cautelares" e sustenta que o governo federal se responsabilize pela reestruturação do "caótico" sistema penitenciário gaúcho. A intervenção pela União está prevista na Constituição Federal para casos excepcionais em que Estados, Distrito Federal e municípios perdem temporariamente sua autonomia, em razão de uma anormalidade ou exceção.

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