Ação judicial tenta obrigar o RS a garantir atendimento médico a 200 presas grávidas

Flávio Ilha
Especial para o UOL Notícias
Em Porto Alegre

A promotora de Justiça Sandra Goldman ingressou nesta terça-feira (16) com uma ação judicial junto ao Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul para obrigar o Estado a garantir atendimento médico a 200 presas grávidas que cumprem pena no presídio Madre Pelletier, em Porto Alegre.

A promotora passou dois dias e uma noite convivendo com as detentas e, segundo Goldman, as presas denunciaram que nunca receberam atendimento pré-natal no presídio e que controlam o tempo de gestação pelo "tamanho da barriga".

"É uma omissão evidente do Estado, que vem ocorrendo há tempo. É um descaso. Essa penitenciária deveria dar atenção especial a essas mulheres", criticou a promotora, que atua na Comissão de Execuções Criminais do Ministério Público gaúcho.

Goldman disse que o atendimento pré-natal, com a realização de exames e acompanhamento da gravidez por um especialista, é um direito garantido em lei federal. Desde o final de maio, o direito a acompanhamento médico de pré e pós-parto está assegurado pela Lei de Execuções Penais (LEP). A lei também determina a garantia de creches para crianças maiores de seis meses e menores de sete anos nos estabelecimentos penais femininos, além de berçários.

Desde a semana passada, a Justiça limitou o ingresso na unidade - a maior penitenciária feminina do Estado - devido à superlotação. Com isso, só estão sendo permitidas prisões provisórias ou condenações de mulheres oriundas de Porto Alegre, Guaíba, Canoas, Gravataí, Alvorada, Cachoeirinha e Viamão. As detentas de outras cidades devem ser encaminhadas à penitenciária Modulada de Montenegro, cidade localizada a cerca de 80 km da capital.

Mesmo assim, o presídio bateu nesta semana o seu recorde de lotação - 526 apenadas para 239 vagas. Segundo a promotora, as presas relataram que há apenas um clínico geral no presídio para atender todas as mulheres. Goldman disse ainda que as celas, preparadas para receber duas detentas, chegam a abrigar até oito mulheres. "A situação é terrível. Não há cama para todas. As grávidas não podem conviver com essa situação", relatou a promotora.

Procurada pela reportagem do UOL Notícias, a Secretaria de Segurança Pública do Estado não quis se manifestar sobre a ação judicial.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos