Câmara aprova 230 varas federais com criação de mais de 8.000 cargos

Iolando Lourenço
Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) projeto de lei que cria 230 novas varas federais para a interiorização da Justiça. O projeto, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), previa a criação de 400 varas, mas o número foi reduzido pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adequar às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal. A proposta segue à apreciação do Senado Federal.

O projeto aprovado pelos deputados também reduziu o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados para o atendimento às novas varas federais. Eram previstos 14,8 mil e foram criados 8.510 cargos, com 230 de juiz federal, 230 de juiz substituto, 2.070 de analistas judiciários, 2.530 de técnicos judiciários, 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a redução do número de varas federais foi necessária em função dos impactos da crise econômica mundial no Brasil. Segundo ele, para a redução houve negociação do governo com o Judiciário. Ele também disse que a implementação das novas varas será feita de forma escalonada, a partir de 2010, com 46 unidades por ano, de acordo com a maior carência.

Em outra votação, os deputados aprovaram a medida provisória 463, que libera R$ 1,2 bilhão em créditos extraordinários a serem aplicados em obras de recuperação dos estados atingidos por enchentes e também para ações contra a influenza A (H1N1) - a gripe suína. A MP foi aprovada sem alteração e segue agora para apreciação do Senado Federal.

Os deputados também aprovaram projeto de lei do Senado Federal, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta diminui as exigências para os condutores de tratores, máquinas de terraplanagem e motorhome conseguirem carteira de habilitação para dirigir esses veículos. O projeto foi alterado na votação da Câmara e, por isso, terá que voltar ao Senado para nova deliberação.

Em outras votações, os deputados aprovaram requerimentos de urgência para tramitação de cinco projetos. Com isso, essas matérias poderão ser votadas diretamente no plenário da Câmara sem ter que tramitar pelas comissões técnicas.

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