Mutirão do CNJ liberta 258 presos no Tocantins

Da Agência Brasil

Um mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Judiciário de Tocantins, encerrou-se após 40 dias com a libertação de 258 presos do Estado, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. São cidadãos que estavam detidos em prazo excedente, sem amparo legal.

Durante o período, juízes, promotores e defensores analisaram mais de 2.000 processos com o intuito de identificar e sanar eventuais violações aos direitos humanos, na capital Palmas e nos municípios Araguaína, Taguatinga, Arraias, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis e Colmeia. Considerados os outros Estados pelas quais passou o projeto, os mutirões carcerários do CNJ já resultaram na colocação de mais de 3.000 pessoas em liberdade.

Também foram concedidos no mutirão tocantinense outros benefícios, como 208 progressões de regime, 40 livramentos condicionais, 68 indultos, 38 comutações de penas e 56 transferências de unidades.

Ao participar da cerimônia de encerramento do mutirão na noite de ontem (22), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, defendeu o desenvolvimento de um modelo de prisão integral em que estejam garantidas as condições básicas de higiene, a assistência à saúde do preso e espaço para aperfeiçoamento educacional e formação profissional.

Mendes também ressaltou a importância da mobilização da sociedade para iniciativas que ajudem na reintegração social dos egressos do sistema prisional. "Ele [o egresso do sistema] será uma vítima da reincidência se nós não lhe oferecermos uma alternativa", disse Mendes.

O Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro, firmou um convênio com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) para a contratação de 40 condenados, de regime aberto e semi-aberto, com direito a trabalho externo. Pelo menos 15 já estão trabalhando em diferentes setores da Corte.

Ainda no Tocantins, no município de Araguaína, Mendes assinou convênio para a instalação de um Núcleo de Advocacia Voluntária. O órgão vai prestar assessoria jurídica gratuita em matérias criminais da Justiça Federal aos detentos do presídio Barra do Grota, que não tem condições de arcar com a contratação de um advogado. O local abriga aproximadamente 400 presos. Um iniciativa semelhante já funciona no Maranhão e no Piauí.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos