Câmara de São Paulo cancela audiências para debater Plano Diretor após liminar

Haroldo Ceravolo Sereza
Do UOL Notícias
Em São Paulo

A Câmara de Vereadores de São Paulo cancelou as audiências públicas previstas para amanhã (30/6) e quarta (1º/7), nos Sescs Pinheiros e Santana, respectivamente, que debateriam o Plano Diretor.

O Plano Diretor é uma lei que deve orientar as ações na cidade tanto do setor público como do privado. Enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara em 2007, o projeto de lei que faz a revisão do plano aprovado em 2002 pela Prefeitura de São Paulo foi encaminhado recentemente à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Para algumas entidades, a proposta de Kassab extrapola os limites da revisão e favorece a especulação imobiliária, o que é negado pelo Executivo e por vereadores da base de apoio do prefeito.

A decisão foi tomada após liminar concedida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que limitou o alcance dos debates. A medida cautelar foi pedida pelo Movimento Defenda São Paulo e pelo instituto Pólis, para quem a proposta de revisão, na prática, revoga os artigos de número 1 a 47 do plano em vigor - configurando, assim, um novo plano diretor, e não uma revisão.

Pelo plano em vigor, a Prefeitura deveria ter realizado a revisão em 2006, entre outras medidas, e propor um novo plano em 2012. Para o juiz, "a revisão das normas complementares do Plano Diretor" - o que estaria ocorrendo, segundo o Defenda São Paulo e o instituto Pólis - somente pode ocorrer "quando a revisão do Plano Diretor estiver concluída, com a clara definição das diretrizes a serem adotadas pelo poder público municipal, em face das quais as normas complementares deverão ser depois editadas".

Segundo o vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão Política Urbana e Meio Ambiente, na qual atualmente tramita o plano diretor, a comissão entende que a decisão do juiz "não suspendeu a realização das audiências públicas, apenas limitou seu objeto".

"Todavia, a fim de preservar a regular tramitação do projeto de lei relativo ao plano diretor e de se conferir a mais ampla transparência aos debates acerca da matéria, esta Comissão de Política Urbana resolve suspender as audiências públicas já designadas, até que a situação judicial esteja consolidada", completou o vereador em nota.

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