STF impede retirada de não índios de reserva indígena em Santa Catarina

Do UOL Notícias Em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, proibiu a retirada de agricultores, ocupantes e proprietários de terra da área Toldo Pinhal, tradicionalmente povoada por índios da etnia Kaigang. Localizada entre os municípios de Seara, Arvoredo e Paial, todos em Santa Catarina, a região foi demarcada em 2007 pela Funai (Fundação Nacional do Índio) como terra indígena.

O STF tomou a decisão ao indeferir o pedido da União contra o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que acolheu os recursos de um grupo de agricultores contra a demarcação da área indígena. A União alegou ao STF que a decisão do TRF apresentava grave lesão à ordem pública e violação da Constituição Federal, na medida em que somente à União cabe a demarcação de terras indígenas.

Para Gilmar Mendes, entretanto, a decisão do TRF não acarreta em lesão à ordem pública e "o deferimento do pedido da União acarretaria dano irreparável ou de difícil reparação para os autores e agricultores que estão na posse específica das terras". A proibição de retirar não índios do local, segundo a decisão do Supremo, vale até o fim de todos os julgamentos referentes à ação ordinária que discute a titularidade das terras da região.

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